| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00. |
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• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2°v-' CAÇAPAVA DO SUL riulança para todos LEI N°2897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$14.000,00 (catorze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - Transporte de carentes para outros municípios (3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$14.000,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação no Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$14.000,00 (catorze mil reais) de acordo com art. 43 §30da Lei 4.320/64. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para cobertura de despesas. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2011. Zauri Tiar u Ferreira de Castro Pfeito Municipal Registre-se e publique-se prefeitura Municipal Marcelo 2ao da Silva Chefe de Gabinete do prefeflo P U B L 1C A D O No Mural d Prefeitur