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norma nº 2897/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2897 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.
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• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
2°v-' 
CAÇAPAVA DO SUL 
riulança para todos 
LEI N°2897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$14.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$14.000,00 (catorze mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.785.0042.2.135 - Transporte de carentes para outros municípios 
(3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$14.000,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação no 
Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$14.000,00 (catorze mil reais) de acordo com 
art. 43 §30da Lei 4.320/64. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
para cobertura de despesas. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2011. 
Zauri Tiar u Ferreira de Castro 
Pfeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
prefeitura Municipal 
Marcelo 2ao da Silva 
Chefe de Gabinete do prefeflo 
P U B L 1C A D O 
No Mural d Prefeitur 

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