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norma nº 2898/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2898 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00.
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Jik 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$56.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(510) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.000,00 
(517) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 8.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. dos veículos 
(497) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.000,00 
(503) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 3.000,00 
10.02.10.302.0042.2.130 - Manut. dos Consórcios intermunicipais de saúde 
(541) 3.3.71.39 Outros serv. terc— pessoa jurídica R$ 30.000,00 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 
(532) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço p1 distribuição gratuita R$ 3.000,00 
Recurso 4510 - PAB FIXO 
Art. 21 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação, no recurso 4510, no 
valor de R$ R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 20 dias o mês de dezembro do ano de 2011. 
Zauri Tiar u Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prefeitura Municipal 
P U B L 1 C A D O 
No Mural da Prefeitur 
Marcelo 2ag6 da Silva , JL 
Owfe de Gabinete do Prefetto 

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