| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00. |
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Jik ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (510) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.000,00 (517) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 8.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. dos veículos (497) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.000,00 (503) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 3.000,00 10.02.10.302.0042.2.130 - Manut. dos Consórcios intermunicipais de saúde (541) 3.3.71.39 Outros serv. terc— pessoa jurídica R$ 30.000,00 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (532) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço p1 distribuição gratuita R$ 3.000,00 Recurso 4510 - PAB FIXO Art. 21 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação, no recurso 4510, no valor de R$ R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias o mês de dezembro do ano de 2011. Zauri Tiar u Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal P U B L 1 C A D O No Mural da Prefeitur Marcelo 2ag6 da Silva , JL Owfe de Gabinete do Prefetto