| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | ALTERA O §31 DO ARTIGO 1 1 DA LEI N 1 1234, DE 15 DE MAIO DE 2001. |
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a~mog ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2899, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 20'1 't cAÇAPAVA E*) SUL naidança para todos Altera o §31 do artigo 1 1 da Lei n1 1234, de 15 de maio de 2001. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica alterado o §3 0do artigo 1 1da Lei n0 1234, de 15 de maio de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°(...) §30 Durante o período de férias escolares o motorista fará jus a referida gratificação. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABITE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de d zembro do ano de 2011. Zauri Tiara erreira de Castro Preito Municipal Registre-se e publique-se P U B L 1 C A O O No Mura! d2 Pief&tur Pvefeftura Municipal o de Silva de Gbflete do Prefeito