| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00. |
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21°3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVADOS mudança para tW% LEI N°. 2901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na seguinte funcional programática: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES- RPPS 15.01 .09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e pensionistas 3.3.90.01 Aposentadoria (730) R$ 71.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 71.000,00 Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 71.000,00 na seguinte funcional programática: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES - RPPS 15.01 .09.272.0054.2.174 - Gerenciamento dos recursos do RPPS 4.4.90.51 Obras e instalações (742) R$71.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$71.000,00 Art. 30- A presente suplementação servirá para cobertura das despesas com a folha de pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores. Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABJETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dias do mês dede mbrodo ano de 2011. Zaun TiarFerreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal cek lago da Silva N a oe uotimete do Pre$ettO