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norma nº 2902/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2902 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
210 4 
CAÇAPAVA DO 'SUL 
naidança para todos 
LEI N°. 2902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, 
no valor de R$ 1.006.765,00, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento 
vigente: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122..0003.2.009 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (34) 7.868,00 
TOTAL DA SECRETARIA 7.868,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.271.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (114) 9.918,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) 30.329,00 
TOTAL DA SECRETARIA 40.247,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (151) 19.218,00 
TOTAL DA SECRETARIA 19.218,00 
SECRETARIA DE MUNICíPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, 
INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL 
08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (223) 41.830,00 
TOTAL DA SECRETARIA 41.830,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.271.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - MDE 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Livre (266) 159.314,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (267) 875,00 
09.01.12.331.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - MDE 
3.3.90.46 Auxilio alimentação (268) 3.520,00 
09.01.12.361.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - MDE 
4.6.91.71 Principal da dívida (274) 4.611,00 
09.02.12.331.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
3.3.90.46 Auxilio alimentação (327) 526,00 
09.02.12.361.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
** 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (332) 98.276,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Livre (331) 197.082,00 
4.6.91.71 Principal da dívida (335) 540,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (359) 49.787,00 
31.91.13 Obrigações Patronais (360) 3.732,00 
4.6.91.71 Principal da dívida (361) 5.590,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - LIVRE 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (437) 32.270,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - Manut. e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - EJA FUNDEB 
31 .90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (2763) 10.043,00 
TOTAL DA SECRETARIA 566.166,00 
SECRETARIA DE MUNICíPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.1 20— Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - ASPS 
4.6.91.71 Principal da Divida por Contrato (477) 2.769,00 
10.02.10.271.0003.2.1 20— Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - ASPS 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (468) 3.929,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - LIVRE (467) 280.115,00 
10.02.10.331.0040.2.120 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - ASPS 
3.3.90.46 Auxílio alimentação (562) 8.761,00 
TOTAL DA SECRETARIA 295.574,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (472) 20.788,00 
TOTAL DA SECRETARIA 20.788,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUARIA 
12.01.04.122.0003.2.158 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (662) 15.074,00 
TOTAL DA SECRETARIA 15.074,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.006.765,00 
Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior: 
- A redução no valor de R$ 709.227,00 ( setecentos e nove mil duzentos e vinte e sete reais) nos 
seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.006 - Manutenção da secretaria 
3.3.90.14 Diarias (19) 114,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (20) 74,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (21) 38,00 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWAVA [)0 SUL 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (22) 117,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (24) 38,00 
02.01.04.122.0002.2.007 - Manutenção da frota de veículos 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (27) 57,00 
02.01.04.122.0002.2.007 - Manutenção da frota de veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (28) 631,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (29) 32,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (30) 387,00 
02.01.04.122.0003.2.009 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (35) 8.395,00 
02.01.04.131.0004.2.010 - Divulgação Oficial e Publicação de Atos e Atividades 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (36) 79,00 
02.01.04.452.0016.2.012 - Manutenção da Localidade das Minas do Camaquã 
3.3.90.30 Material de Consumo (37) 1.094,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (38) 75,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (39) 3.651,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (40) 251,00 
02.01.06.182.0002.2.011 - Manutenção da Defesa civil 
3.3.50.41 Contribuições (2515) 2.400,00 
3.3.90.14 Diarias (41) 70,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (42) 42,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44) 245,00 
02.02.04.124.0005.2.013 - Manutenção da Central de Controle Interno 
3.3.90.30 Material de Consumo (46) 760,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (47) 258,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (48) 1 .500,00 
02.03.03.092.0006.2.014 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 
3.3.90.30 Material de Consumo (50) 194,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (51) 30,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (52) 126,00 
TOTAL DA SECRETARIA 20.658,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - Manutenção geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diarias (53) 1.914,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (54) 179,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (55) 471,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (56) 500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (58) 1 .000,00 
03.01.04.122..0003.2.016 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (62) 1.045,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (63) 3.634,00 
03.01.24.722.0007.2.017 - Manuteção e Aquisição de Equipamentos de Retransmissão 
de Canais de TVs, Via Satélite. 
3.3.90.30 Material de Consumo (64) 94,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (65) 390,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (66) 7.016,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (67) 500,00 
03.02.27.812.0008.2.0 18 - Construção, Reforma e Manutenção dos Módulos Esportivos 
e das Atividades do Desporto Amador. 
3.3.90.30 Material de Consumo (68) 823,00 
3 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (69) 
4.4.90.51 Equipamentos e Material Permanente (71) 
03.02.27.812.0008.2.019 - Arbitragem 
3.3.50.41 Contribuições (73) 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3033) 
03.02.27.812.0008.2.020 - Auxílio financneiro as escolinhas 
3.3.50.41 Contribuições (75)
03.02.27.812.0058.1.002 - Revitalização e recuperação de módulo esportivo 
4.4.90.51 Equipamentos e Material Permanente (76)
TOTAL DA SECRETARIA 
CAÇAPAVA DO SUL. 
mudança para todos 
1.000,00 
4.000,00 
10,00 
1.080,00 
460,00 
1.000,00 
25.116,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0002.2.021 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diarias (77) 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (79) 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (82)
04.01.04.122.0002.2.022 - Manutenção da frota de veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (83)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (85)
04.01.04.122.0002.2.023 - Contratação de empresas especializadas 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (86)
04.01.04.122.0002.2.024 - ConvÊnio com outros órgãos e entidades 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (87)
04.01.04.122.0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (91) 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (92) 
04.01.04.125.0002.2.026 - Aquisição de normas técnicas 
3.3.90.30 Material de Consumo (93) 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (94) 
04.01 .04.126.0010.2.027 - Aquisição, locação e manut de software 
3.3.90.30 Material de Consumo (96)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (97)
04.01.04.126.0010.1.003- Aquisição de equipamentos de informática 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (95) 
04.01.04.127.0002.1.004 - Implantação do Plano Diretor 
3.3.90.30 Material de Consumo (98)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (99)
04.01.04.128.0002.2.028 - Qualificação e atualização dos servidores 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100)
TOTAL DA SECRETARIA 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.2.029 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (104) 
05.01 .04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha d e Pessoal e Encargos. 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (115) 
3.1.90.34 Outras Despesas Pessoal - Contrat. Terceiros (116) 
4.6.91.71 Principal Dívida Contrato (120) 
300,00 
398,00 
311,00 
332,00 
1.708,00 
3.450,00 
1.000,00 
6.372,00 
11,00 
500,00 
500,00 
1.000,00 
550,00 
65,00 
500,00 
500,00 
626,00 
17.623,00 
270,00 
17.217,00 
2.476,00 
1.711,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWA~A DO SUL 
05.01.04.271.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (131) 13.292,00 
05.01.04.331.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.3.90.46 Auxilio Alimentação (134) 11.880,00 
05.01.04.122.0002.2.030 - Manut da frota de veículos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (110) 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (111) 1.261,00 
05.01.04.126.0010.2.032 - Aquisição, Locação e Manutenção de Software 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (129) 53,00 
TOTAL DA SECRETARIA 49.160,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0002.2.035 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (138) 446,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (141) 222,00 
06.01 .04.122.0002.2.036 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (145) 30,00 
06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (152) 11.810,00 
TOTAL DA SECRETARIA 12.508,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
07.01.04.122.0003.2.046 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (173) 3.215,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (174) 500,00 
07.01.23.695.0011.2.053 - Apoio a Festividades Ind. Com . Cult. - Calendário de Eventos 
3.3.90.30 Material de Consumo (196) 876,00 
3.3.90.31 Prem. Cult., Artist., Cient., Desp. e Outros (197) 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (198) 11.968,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (199) 7.880,00 
TOTAL DA SECRETARIA 24.939,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 
MUNICIPAL 
08.01 .04.122.0002.2.056 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (205)
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (206)
08.01.04.122.0002.2.057 - Manutenção da Frota de Veículos, Máq. e Implementos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (212)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (213)
08.01 .04.122.0002.2.058 - Manutenção e Reforma das Instalações da Oficina e 
Construção de Rampa 
3.3.90.30 Material de Consumo (216)
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (217)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (219) 
08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (224) 
318,00 
154,00 
30,00 
46,00 
31,00 
10,00 
76,00 
19.411,00 
5 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL 
mudança para todos 
08.01.04.331.0013.2.060 - Manutenção das Turmas do Interior e Aquisição de Equipamentos para 
Segurança no Trabalho 
3.3.90.30 Material de Consumo (228) 1,263,00 
08.01.06.451.0023.2.061 - Manutenção do trânsito e implantação de semaforos e lombadas 
eletrônicas 
3.3.90.30 Material de Consumo (229) 40,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (232) 310,00 
08.01.15.451.0014.2.062 - Recuperação de praças e jardins e manut. do perimentro urbano 
3.3.90.30 Material de Consumo (234) 95,00 
08.01.15.451.0015.2.063 - Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.30 Material de Consumo (238) 114,00 
08.01.15.451.0022.2.064 - Recuperação de Calçamento, Participação do Município em 
Calçamento 
Comunitário e Pavimentação de Ruas 
3.3.90.30 Material de Consumo (240) 205,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (241) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (242) 249,00 
08.01.15.451.0022.2.182 - Fundo de Pavimentação Solidária - PAVISOL 
3.3.90.30 Material de Consumo (2222) 138,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2224) 18,00 
08.01.15.452.0018.2.066 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios 
3.3.90.30 Material de Consumo (246) 631,00 
08.01.17.511.0021.2.067 - Manutenção e ampliação do abastecimento de água 
3.3.90.30 Material de Consumo (249) 447,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (251) 787,00 
08.01.17.512.0019.2.068 - Manutenção e Ampliação do Saneamento Básico 
3.3.90.30 Material de Consumo (252) 1 .009,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (254) 77,00 
08.01.26.782.0013.2.070 - Manutenção e Conservação das Estradas e Passarelas 
do Interior do Município 
3.3.90.30 Material de Consumo (258) 481,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (260) 22,00 
08.01.26.782.0055.1.013 - Aquisição de Viaturas, Caminhão, Máq. Terr. Equip. Malha Viária 
4.6.90.71 Principal da dívida por contrato (265) 9.389,00 
TOTAL DA SECRETARIA 35.256,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos - MDE 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (271) 4.021,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (273) 2.375,00 
09.01.12.361.0009.1.014 - Construção, ampliação, reforma e conservação do n° de salas - MDE 
3.3.90.30 Material de Consumo (275) 100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (276) 100,00 
4.4.90.61 Equipamentos e Material Permanente (279) 100,00 
09.01.12.361.0010.1.015 - Informat.e implantação de redes e softwares na SMEC e escolas-MDE 
3.3.90.30 Material de Consumo (280) 10,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (281) 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (282) 10,00 
4.4.90.61 Equipamentos e Material Permanente (283) 10,00 
09.01.12.361.0025.2.072 - Manutenção e Funcionamento das EMEF - MDE 
- 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
--- 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
3.3.90.14 Diárias (284) 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (286) 10,00 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manutenção e Funcionamento do Setor de Transporte Escolar - MOE 
3.3.90.30 Material de Consumo (290) 1.143,00 
09.01.12.361.0033.2.075 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - MOE 
3.3.90.14 Diárias (301) 64,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (2751) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (305) 10,00 
09.01.12.361.0036.2.076 - Realiz. de cursos de aprefeiçoamento profissional - MOE 
3.3.90.13 Obrigações Patronais (2753) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (309) 10,00 
09.01.12.365.0024.2.077 - Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS - MOE 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (311) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (312) 44,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (2752) 10,00 
09.01.13.392.0028.2.079 - lncent. apoiar a realização de eventos artísitico-histórico-culturais-MOE 
3.3.50.41 Contribuições (317) 10,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (318) 240,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (319) 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (320) 10,00 
09.02.12.361.009.1.017 - Construção, ampliação, reforma e conserv. do n° de salas - FUNDEB 
3.3.90.30 Material de Consumo (336) 20,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (337) 20,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (338) 20,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (339) 20,00 
4.4.90.61 Equipamentos e Material Permanente (340) 20,00 
09.02.12.361.0025.2.083 - Manutenção e Funcionamento das EMEFs - FUNDEB 
3.3.90.30 Material de Consumo (344) 10,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (345) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (346) 168,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (347) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (348) 10,00 
09.02.12.361.0026.2.084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar - FUNDEB 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (351) 105,00 
09.02.12.365.0024.2.086- Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS - FUNDEB 
3.3.90.30 Material de Consumo (362) 300,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (363) 200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (364) 127,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (365) 200,00 
09.02.12.271.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (325) 2.050,00 
09.02.12.361.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (334) 12.166,00 
09.02.12.271.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (326) 554,00 
09.02.12.331.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - FUNDEB 
3.3.90.46 Auxilio alimentação (328) 4.861,00 
09.02.12.331.0034.2.185 - Manut. e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - EJA FUNDEB 
3.3.90.46 Auxilio alimentação (2762) 3.780,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - Manut. e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - EJA FUNOEB 
31.91.13 Obrigações Patronais (2764) 2.784,00 
4.6.91.71 Principal da dívida (2765) 747,00 
7 
'a 
: 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL. 
mudança para txxlos 
09.04.12.361.0027.2.089 - Realiz. e participação em competições esportivas municipais - LIVRE 
3.3.90.30 Material de Consumo (373) 142,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (374) 10,00 
09.04.12.361.0035.2.090 - Apoio e Manutenção do Conselho Municipal de Educação - LIVRE 
3.3.90.14 Diárias (377) 332,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (378) 413,00 
3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção (379) 200,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (380) 28,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (382) 10,00 
09.04.13.391.0028.2.092 - Ampliação, Recuperação e Conservação do Acervo da Biblioteca 
Pública 
Municipal, do arquivo Histórico e do Museu. 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (386) 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (387) 198,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (388) 10,00 
09.06.13.391.0028.2.093 - Recuperação e manutenção de prédio histórico - Livre 
3.3.90.30 Material de Consumo (389) 10,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (390) 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (391) 10,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (2758) 100,00 
09.06.13.392.0028.2.115 - Manut. do Sistema Municipal de Cultura - Livre 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (453) 10,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (454) 10,00 
3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção (455) 10,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (456) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (457) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2761) 10,00 
09.05.12.364.0030.2.109 - Manutenção do Programa de crédito educativo municipal - Livre 
4.5.90.66 Concessão de empréstimos financiamento (423) 1.000,00 
09.05.12.365.0009.2.181 - Construção, ampliação e reforma conserv. do n° de salas 
4.4.90,51 Obras e instalações (1813) 198.996,00 
09.06.12.122.0002.2.110 - Manutenção do Gabinete SMEC - Livre 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (426) 68,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (427) 177,00 
3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção (425) 875,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (428) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (430) 3900 
09.06.12.361.0026.2.112 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar e Setor- Livre 
3.3.90.30 Material de Consumo (444) 432,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (446) 47,00 
09.06.12.361.0033.2.114 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino - Livre 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (448) 179,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (449) 82,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (450) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (452) 10,00 
09.06.12.364.0026.2.116 - Manut. do transp. Escolar p1 alunos do ensino univers. - Livre 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (458) 35,00 
09.06.12.364.0032.2.117 - Concessão de bolsa a universitários no Município. - Livre 
3.3.90.18 Auxílio financeiro a estudantes (459) 113.810,00 
TOTAL DA SECRETARIA 350.661,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA bo süï 
- - 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 — Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos - ASPS 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (472) 5.65900 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (476) 1.954,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (473) 7.718,00 
10.02.10.302.0037.2.129 — Manutenção geral da secretaria - ASPS 
3.1.90.11 Contratação por tempo determinado (2462) 129,00 
10.03.18.542.0020.2.1 36 - Manutenção do Meio Ambiente - Livre 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (570) 3.607,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (571) 2.287,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (574) 1 .050,00 
TOTAL DA SECRETARIA 16.745,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.137 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.13 Obrigações patronais (2782) 1.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (575) 2.582,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (577) 1.455,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (578) 127,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 580 800,00 
11.01.08.122.0002.2.138 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (581) 2.615,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (582) 522,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (583) 311,00 
11.01.08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.08 Outros Benefícios Previdenciários (596) 8.180,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (588) 1.347,00 
11.01.08.244.0035.2.1 40 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (591) 10,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (592) 300,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (593) 11,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (594) 104,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (595) 104,00 
11.02.08.243.0045.2.142 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.30 Material de Consumo (599) 660,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (600) 785,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (601) 750,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (603) 2.865,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (606) 21,00 
11.03.08.244.0044.2.146 - Manutenção da Casa de Passagem 
3.3.90.30 Material de Consumo (622) 250,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (623) 1 .750,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (624) 137,00 
11.03.08.244.0045.2.149 - Repasse para as associações comunitárias 
3.3.50.41 Contribuições (627) 1.510,00 
11.03.08.244.0045.2.1 50 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.30 Material de Consumo (2790) 4.768,00 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (628) 1.445,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (629) 2.752,00 
9 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL 
mudança para todos 
11.04.16.481.0046.2.153 - Fundo Municipal de Habitação 
3.3.50.41 Contribuições (637) 
3.3.90.30 Material de Consumo (638) 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (2787) 
11.04.16.482.0046.2.153 - Fundo Municipal de Habitação 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (3239) 
TOTAL DA SECRETARIA 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA 
12.01.04.122.0002.2.154 - Manutenção Geral da Secretaria 
340,00 
214,00 
565,00 
2.440,00 
40.720,00 
3.3.90.14 Diárias- Pessoal Civil (647) 711,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (648) 629,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (650) 12.217,00 
12.01.04.122.0002.2.155 - Manutenção da Frota de Veículos, Máq. Agrícolas e Implementos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (653) 606,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (654) 2.842,00 
12.01.04.122.0002.2.1 57 - Convenios com Outros Órgãos e Entidades 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (658) 10,00 
12.01.04.122.0003.2.158 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários (660) 100,00 
3.1.90.09 Salário Família (661) 100,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pess. Civil (663) 10.305,00 
3.1.90.34 Outras Despesas Pessoal - Contrat. Terceiros (664) 10,00 
3.1.90.34 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (659) 100,00 
12.01.04.122.0009.2.159 - Manutenção e Ampliação dos Prédios da SEMAG 
3.3.90.30 Material de Consumo (665) 40,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (666) 10,00 
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (667) 8,00 
12.01.04.126.0002.1.025 - Tecnologia da Informação 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (668) 260,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (669) 72,00 
12.01.04.128.0002.2.160 - Qualificação e Atualização de Servidores 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (670) 100,00 
12.01.04.331.0002.2.161 - Proteção e Segurança dos Funcionários 
3.3.90.30 Material de Consumo (671) 16,00 
12.02.20.601.0050.2.162 - Manutenção do Sistema troca-troca 
3.3.90.30 Material de Consumo (673) 74,00 
12.02.20.601.0050.2.1 63 - Desenvolvimento da fruticultura 
3.3.50.41 Contribuições (674) 900,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (675) 2.000,00 
12.02.20.601.0050.2.188 - Fundo de desenvolvimento da agropecuária 
3.3.60.41 Contribuições (2793) 70,00 
4.4.90.66 Concessão de empréstimos e financiamentos (3158) 10.000,00 
12.02.20.602.0050.2.1 64 - Desenvolvimento da pecuária 
3.3.50.41 Contribuições (676) 10,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (678) 10,00 
12.02.20.602.0050.2.188 - Fundo de desenvolvimento da agropecuária 
3.3.60.41 Contribuições (2794) 3.550,00 
4.4.90.66 Concessão de empréstimos e financiamentos (3159) 7.000,00 
12.02.20.606.0050.2.165 - Incentivo a associações cooperativas e agroindústrias 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
nulança para todos 
3.3.50.41 Contribuições (683) 965,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (684) 1.075,00 
12.02.20.606.0050.2.166 - Promoção e extensão rural - EMATER 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (685) 1.012,00 
12.02.20.606.0057.2.167 - Apoio em contrapartidas a projetos governamentais 
3.3.90.30 Material de Consumo (686) 1.271,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (687) 280,00 
TOTAL DA SECRETARIA 56.353,00 
ENCARGOS GERAIS 
13.01 .04.122.0055.2.168 - Despesas gerais da administração e pagat° de precatórios 
3.1.90.34 Outras desp pessoal decor contr terceiros (689) 500,00 
3.1.90.92 Despesas de exercícios anteriores (690) 50,00 
3.1.90.94 Indenizações trabalhistas (691) 10,00 
3.3.30.93 Indenizações trabalhistas (694) 100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (696) 892,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (699) 50,00 
3.3.90.93 Indenizações trabalhistas (702) 62,00 
3.3.91.93 Indenizações trabalhistas (701) 270,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (707) 10,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (708) 10,00 
4.4.90.61 Aquisição de imóveis (709) 10,00 
13.01.04.271.0055.2.168 - Despesas gerais da administração e pagat° de precatórios 
3.1.90.13 Obrigações patronais (710) 504,00 
3.3.90.13 Obrigações patronais (711) 5.000,00 
13.01.04.331.0055.2.168 - Despesas gerais da administração e pagat° de precatórios 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas (713) 342,00 
13.01.06.182.0055.2.1 69 - Exec. Serv. e coop. Tecnica combate incêndios, busca e salvamento 
3.3.90.13 Obrigações patronais (714) 50,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (715) 2.249,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (716) 3.301,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (717) 8.000,00 
4.4.90.51 Obras e instalações (718) 50,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (719) 543,00 
4.4.90.61 Aquisição de imóveis (720) 50,00 
13.01.06.182.0055.2.170 - Exec. Serv. e coop. Tecnica combate incêndios, busca e salvamento 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (2987) 803,00 
13.01.28.846.0055.0.001 - Pagamento da dívida pública 
3.2.90.22 Outros encargos s/ a dívida por contrato (722) 5.598,00 
4.6.90.71 Principal da dívida por contrato (723) 15.139,00 
13.01.28.846.0055.0.002 - Precatórios 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais (724) 3.496,00 
3.3.91.91 Indenizações e restituições (726) 12.399,00 
TOTAL DA SECRETARIA 59.488,00 
TOTAL DA REDUÇÃO 709.227,00 
II - A tendência de excesso de arrecadação de acordo com a. 43 § 3 1da Lei 4.320/64: 
1) no recurso 0001 - Livre no valor de R$ 157.226,00; 
II 
o 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novenbro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVADO SÜL 
md 
2) no recurso 0031 - FUNDEB, no valor de R$ 140.312,00. 
Art. 30 - A presente suplementação servirá para adequar o orçamento das Secretarias para 
cobertura das despesas com a folha de pagamento de Dezembro de 2011. 
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GAINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dias do mês de 
dezembro ano de 2011. 
Zauri Tiar Ferreira de Castro 
Preito Municipal 
Registre-se e publique-se 
PUBLICADO 
Ç,rCê 
No Mural da Prefeitur 
12 

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