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norma nº 2904/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2904 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00.
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í 4 IA 
1p ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 8814230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO S1J1 
nuiança para todos 
LEI NO2904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caça pava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.488,00 (vinte e cinco mil quatrocentos 
e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0002.2.029 - Manut geral da secretaria 
(107) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 25.488,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 25.488,00 (vinte e cinco 
mil quatrocentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.1.005 - Aquisição de veículos 
(101) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 
(102) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 100,00 
05.01 .04.122.0002.2.029 - Manut geral da secretaria 
(103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal civil - R$ 794,00 
(105) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção - R$ 2.050,00 
(106) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - Pessoa física— R$ 955,00 
05.01.04.122.0009.1.006 - Reforma do prédio principal da Prefeitura Municipal 
(121) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 467,00 
(122) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 2.000,00 
(123) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 2.000,00 
05.01 .04.122.0009.1.007 - Reforma do prédio anexo ao prédio principal 
(124) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 800,00 
(125) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 1.000,00 
(126) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 7.000,00 
05.01 .04.122.0009.2.184 - Reforma e ampliação do arquivo municipal 
(2743) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 100,00 
(2744) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 
(2745) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 100,00 
05.01.04.122.0010.1.008 - Aquisição de equipamentos de informática 
ii 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
(127) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 
(128) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 2.108,00 
05.01.04.128.0002.2.033 - Qualificação e atualização dos servidores 
(130) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 5.714,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do riês de dezembro do ano de 2011. 
PUBLICADO 
Zauri Tiar Ferreira de Castro Noural da Prefeitur 
Pfeito Municipal /-------- 
PrefeitUl3 Municipal 
M3XJft) 
Marcelo Zago da si1 
..ne$e de Gabinete do Pre$eito 
Registre-se e publique-se 

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