| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2904 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00. |
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í 4 IA 1p ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 8814230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO S1J1 nuiança para todos LEI NO2904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caça pava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.488,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.122.0002.2.029 - Manut geral da secretaria (107) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 25.488,00 Recurso 001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 25.488,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.1.005 - Aquisição de veículos (101) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 (102) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 100,00 05.01 .04.122.0002.2.029 - Manut geral da secretaria (103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal civil - R$ 794,00 (105) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção - R$ 2.050,00 (106) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - Pessoa física— R$ 955,00 05.01.04.122.0009.1.006 - Reforma do prédio principal da Prefeitura Municipal (121) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 467,00 (122) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 2.000,00 (123) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 2.000,00 05.01 .04.122.0009.1.007 - Reforma do prédio anexo ao prédio principal (124) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 800,00 (125) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 1.000,00 (126) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 7.000,00 05.01 .04.122.0009.2.184 - Reforma e ampliação do arquivo municipal (2743) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 100,00 (2744) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 (2745) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 100,00 05.01.04.122.0010.1.008 - Aquisição de equipamentos de informática ii ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos (127) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 100,00 (128) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 2.108,00 05.01.04.128.0002.2.033 - Qualificação e atualização dos servidores (130) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica— R$ 5.714,00 Recurso 001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do riês de dezembro do ano de 2011. PUBLICADO Zauri Tiar Ferreira de Castro Noural da Prefeitur Pfeito Municipal /-------- PrefeitUl3 Municipal M3XJft) Marcelo Zago da si1 ..ne$e de Gabinete do Pre$eito Registre-se e publique-se