| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00. |
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~Z5 733 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 CAÇAPAVA DO SUL: mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01.04.122.0002.2.056 - MANU. GERAL DA SECRETARIA (208) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 3.500,00- Recurso 001 - Livre Art. 20 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01 .06.451 .0023.2.061 - MANUT. DO TRANSITO MUNICIPAL (231) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - Pessoa física - R$ 1.000,00- 08.01.15.451.0014.2.062 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT. PER. URBANO (236) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 1.000,00- 08.01.15.452.0017.2.065 - REALIZ. E OU TERCE. DA COLETA DO LIXO E MAN. (244) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.500,00- Recurso 001 - Livre Art. 31 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação G ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias donês de dezembro do ano de 2011. P U B L 1 C A O Zauri TiaraFerreira de Castro No Mural da Prefeitur Pri1eito Municipal prefeitWm Municipal Marcelo Lagó da Silva cMfe de GabIne do Pre$elto --------------- JC ------------- Registre-se e publique-se