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norma nº 2909/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2909 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00.
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~Z5 733 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
CAÇAPAVA DO SUL: 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 
08.01.04.122.0002.2.056 - MANU. GERAL DA SECRETARIA 
(208) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 3.500,00-
Recurso 001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 
08.01 .06.451 .0023.2.061 - MANUT. DO TRANSITO MUNICIPAL 
(231) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - Pessoa física - R$ 1.000,00-
08.01.15.451.0014.2.062 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT. PER. URBANO 
(236) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 1.000,00-
08.01.15.452.0017.2.065 - REALIZ. E OU TERCE. DA COLETA DO LIXO E MAN. 
(244) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.500,00- 
Recurso 001 - Livre 
Art. 31 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
G ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias donês de dezembro do ano de 2011. 
P U B L 1 C A O 
Zauri TiaraFerreira de Castro No Mural da Prefeitur 
Pri1eito Municipal 
prefeitWm Municipal 
Marcelo Lagó da Silva 
cMfe de GabIne do Pre$elto 
--------------- JC ------------- 
Registre-se e publique-se 

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