| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$590,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWA~A DO SUL LEI N-2910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$590,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01 .04.122.0002.2.056 - MANU. GERAL DA SECRETARIA (204) 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil - R$ 590,00- Recurso 001 - Livre Art. 21 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01 .04.122.0002.2.056 - MANU. GERAL DA SECRETARIA (218) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 490,00- 08.01.06.451.0023.2.061 - MANUT. DO TRANSITO MUNICIPAL (231) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - Pessoa física - R$ 100,00- Recurso 001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias /Jo mês de dezembro do ano de 2011. PUBLICADO Zauri TiarFerreira de Castro No-Mural da Prefeitur PLfeito Municipal zo1 ------- ------------------------- Municipal IMZMa oda Silva chele de Gabinete do Pre$elto -------------- --------- Registre-se e publique-se