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norma nº 2916/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2916 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
2130 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO siiï 
mudança para todos 
LEI N°2916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.205,60 (trinta e dois mil duzentos e 
cinco reais e sessenta centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(515) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 32.205,60 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 32.205,60 (trinta e dois mil 
duzentos e cinco reais e sessenta centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(505) 3.3.90.13 Obrigações patronais R$ 6.000,00 
(506) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal civil - R$ 276,31 
(507) 3.3.90.30 Material consumo - R$ 76,00 
(511) 3.3.90.33 Passagens e despesas c/ locomoção R$ 323,37 
(512) 3.3.90.36 Outros serv. terc - Pessoa física R$ 80,00 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. do e ampliação dos ESFS 
(2992) 3.1.50.11.99.10 Transf rec/ cob d. p. contr. lnst privada R$ 24.541,04 
(534) 3.3.50.43 Subvenções sociais - R$ 908,88 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
para pagamento de despesas com prestação de serviços do Hospital de Caridade Vitor 
La ng. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do r4ês de dezembro do ano de 2011. 
arreira de Castro 
B L l C A D O 
Zauri Tiara No Mural da Prefeitur 
Pr/íeito Municipal 1 ? 11 
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Prefeitura Municipal Registre-se e publique-se 
Marcelo ago 
Oi.$e d. Gabinete do Prelelto 

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