| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2916 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO siiï mudança para todos LEI N°2916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.205,60 (trinta e dois mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (515) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 32.205,60 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 32.205,60 (trinta e dois mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (505) 3.3.90.13 Obrigações patronais R$ 6.000,00 (506) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal civil - R$ 276,31 (507) 3.3.90.30 Material consumo - R$ 76,00 (511) 3.3.90.33 Passagens e despesas c/ locomoção R$ 323,37 (512) 3.3.90.36 Outros serv. terc - Pessoa física R$ 80,00 10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. do e ampliação dos ESFS (2992) 3.1.50.11.99.10 Transf rec/ cob d. p. contr. lnst privada R$ 24.541,04 (534) 3.3.50.43 Subvenções sociais - R$ 908,88 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com prestação de serviços do Hospital de Caridade Vitor La ng. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do r4ês de dezembro do ano de 2011. arreira de Castro B L l C A D O Zauri Tiara No Mural da Prefeitur Pr/íeito Municipal 1 ? 11 ------------ ------- Prefeitura Municipal Registre-se e publique-se Marcelo ago Oi.$e d. Gabinete do Prelelto