| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. |
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(;7,4 f 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N-2917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 7,131 CAÇAPAVA DO SUL riulança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. e ampliação dos ESFS (2989) 3.1.50.11.99.10 Transf/ rec/ cob. D.P; contr. Inst. Privada si fins R$ 30.000,00 Recurso 4520 - PSF - Saúde da família Art. 21- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. e ampliação dos ESFS (2463) 3.1.90.11. Venc. e vantagens fixas R$ 30.000,00 Recurso 4520 - PSF - Saúde da família Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para cobertura de despesas com as ESFs - Associações de Bairros. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 »as do mês de dezembro do ano de 2011. PUBLICADO Zauri Tiarajterreira de Castro No Mural da Prefeitur Pr4ito Municipal Prefeitura Municipal Registre-se e publique-se Marcelo 2agb da Silva cht$e de Gabinele do Prefrto