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norma nº 2917/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2917 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.
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(;7,4 f 4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N-2917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
7,131 
CAÇAPAVA DO SUL 
riulança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$30.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. e ampliação dos ESFS 
(2989) 3.1.50.11.99.10 Transf/ rec/ cob. D.P; contr. Inst. Privada si fins R$ 
30.000,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família 
Art. 21- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 30.000,00 
(trinta mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manut. e ampliação dos ESFS 
(2463) 3.1.90.11. Venc. e vantagens fixas R$ 30.000,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria para cobertura de despesas com as ESFs - Associações de Bairros. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 28 »as do mês de dezembro do ano de 2011. 
PUBLICADO 
Zauri Tiarajterreira de Castro No Mural da Prefeitur 
Pr4ito Municipal 
Prefeitura Municipal Registre-se e publique-se 
Marcelo 2agb da Silva 
cht$e de Gabinele do Prefrto 

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