| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3338 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.634,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL » .-ULIíJ—'apvdOSul LEI N° 3338, DE 25 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.634,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 486.634,58: - Suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 54.794,00, nas seguintes funcionais programáticas: a) - No recurso 0001 - Livre R$ 16.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (715) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 16.000,00 Recurso 0001 - Livre b) - No recurso 4510 - PAB Fixo - R$ 38.794,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.123 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (784) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (789) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAUDE (826) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física R$ 5.000,00 (830) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.794,00 II - Suplementar por Superávit financeiro no valor total de R$ 315.794,58, nas seguintes funcionais programát cas: a) - No recurso 4510— PAB Fixo - R$ 10.957,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE (823) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.957 7 00 b) - No recurso 4986— Recurso Federal CAPS - R$ 1.196,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL (2634) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - 1. 196,00 c) - No recurso 4051 - Rec. p1 Medicamentos de Meilitus - R$ 17.443,0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 4947 4J24C01-. ,' 4ífl_íICIíI_r3íapaa do Sul SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0045.2.132 - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (852) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. p1 distr. gratuita - R$ 17.443,00 d) - No recurso 4090 - PSF - R$ 18.837,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT E AMPL. DOS ESFS (863) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 18.837,00 e) - No recurso 4080— PACS - R$ 61.852,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130 — AMNUT E AMPL DO PACS (770) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 61.852,00 f) - No recurso 4160 - PIM - R$ 56.907,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGR. ia INFÂNCIA MELHOR (746) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (747) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física - R$ 10.000,00 (748) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 26.907,00 (750) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 g) - No recurso 4170 - Salvar - R$ 43.770,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (890) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 43.770,00 h) - No recurso 4620 - Samu - R$ 61.669,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (896) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 (898) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física - R$ 5.000,00 (899) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.669,00 (901) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.000,00 1) - No recurso 4710 - Teto financ. Da vigilância em saúde - R$ 27.007,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.304.0046.2.138 - VIGILÂNCIA EM SAUDE (909) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 27.007,00 j) - No recurso 4760 - Piso de atenção básica em VISA R$ 5.439,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.304.0046.2.217 - MANUT DAS AÇÕES EM VIGIL. SANIT. (910) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.439,00 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL .-. k) - No recurso 4001 - SIA/SUS - R$ 717,58 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0042.2.133— TRANSP CARENTS RI OUTROS MUNIC. (884) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 717,58 1) - No recurso 4091 - Progr. Prev. a violência - R$ 10.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.130— MANUT E AMPL DO PACS (803) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10000,00 III - Especial por anulação parcial de dotação no valor total de R$ 10.119,00, nas seguintes funcionais programáticas: a) - No recurso 4270 - CUCA LEGAL - R$ 10.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 10.000,00 b) - No recurso 0040— ASPS - R$ 119,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0040.2.130 - AMNUT E AMPL DO PACS 3.1.91.92 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 119,00 IV - Especial por Superávit financeiro no valor total de R$ 105.927,00, nas seguintes funcionais programáticas: a) - No recurso 4080— PACS - R$ 711,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0040.2.130— MANUT E AMPL DO PACS 3.1.90.92 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 711,00 b) - No recurso 4091 - Progr. Prev. a violência R$ 13.889,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.130— MANUT E AMPL DO PACS 3.1.90.04 - Contratação por tempo determonado - R$ 13.889,00 c) - No recurso 4929 - Academias de Saúde R$ 1.020,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.0210.301.0042.1.045 - INCET. CONTR. ACADEMIAS DE SAUDE 4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 20,00 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .000,00 d) - No recurso 4232 - Região Resolve - Aquis Equip. UBS R$ 60.730,00: o Li ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ dd i 4.i :0..M-$ .,' . .1 u 7 0000 - Caçap'a do Sul SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.0210.302.0042.1.046 - AUXILIO P/ ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - 60.729,00 4.4.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1 1 00 e) - No recurso 4293 - Recur. do Estado p1 Aquis mat. Perm. R$ 22.577,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.0210.302.0042.1.046 - AUXILIO P/ ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - 22.577,00 f) - No recurso 001 - Recurso Livre - R$ 7.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - 5.500,00 Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - Para o Inciso I do art. 1 1 . a redução no valor de R$ 54.794,00 nas seguintes funcionais programáticas: a) - No recurso 0001 - Livre R$ 16.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (719) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00 Recurso 0001 - Livre b) - No recurso 4510 - Comp. Espec. Regionais - R$ 38.794,00: SECRETARIA D MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042.2.136 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS (836) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 8.794,00 (840) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 (843) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.000,00 II - Para o Inciso II do art. 1 0 , o Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor total de R$ 315.794,58: a) - no valor de R$ 10.957,00 no Recurso 4510 - PAB fixo nas contas corrente/aplicação 6624005-7 da Caixa Econômica Federal; b) — novalorde R$ 1.196,00 no Recurso 4986— Recurso Federal — CAPS, na conta corrente aplicação XXX do Banco do Brasil; c) - no valor de R$ 17.443,00 no Recurso 4051 - Rec. de Medicamentos Mllitus, na conta corrente/aplicação 410345830-2 do Banrisul; d) - no valor de R$ 18.837,00 no recurso 4090 - PSF, nas contas correntes/aplicação 40345830-2 e 41645330-8 do Banco Banrisul; e) - no valor de R$ 61.852,00 no recuro 4080 - PACS, nas contas corrente/aplicação 40333880-3 e 40345830-2 do Banco banrisul; 4J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 83 1 42 3Í12,0 IJIJ1 -4 F P -,70-0130 - Caçopaoa do Sul f) - no valor de R$ 56.907,00 no recurso 4160 - PIM, na conta corrente/aplicação 40345830-2; g) - no valor de R$ 43.770,00 no recurso 4170 - Salvar, na conta corrente/aplicação 40345830-2; h) - no valor de R$ 61 .669,00 no recurso 4620 - SAMU, na conta corrente/aplicação 624008-1 da Caixa Econômica Federal; 1) - no valor de R$ 27.007,00 no recurso 4710 - Teto financeiro da vigilância em saúde, na conta corrente/aplicação 624000-6 e 624007-3 da Caixa Econômica Federal; j) - no valor de R$ 5.439,00 no recurso 4760 - Piso te atenção básica em VISA, na conta corrente/aplicação 9990-2 e 14314-6 do Banco do Brasil e 20-8 da Caixa Econômica federal; k) - no valor de R$ 717,58 no recurso 4001 - SIA/SUS nas contas corrente/aplicação 7578-7 do Banco do Brasil; 1) - no valor de R$ 10.000,00 no recurso 4091 - programa de prevenção á violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Banrisul; III - Para o Inciso III do art. 1, a redução no valor de R$ 10.119,00 nas seguintes funcionais programáticas: a) - No recurso 4270— CUCA LEGAL -R$ 10.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL (815) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 b) - No recurso 0040— ASPS - R$ 119,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.126— MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (828) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 119,00 IV - Para o Inciso IV do art. 1 11 , o Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor total de R$ 105.927,00: a) - no valor de R$ 711,00 no recuro 4080 - PACS, nas contas corrente/aplicação 40333880-3 e 40345830-2 do Banco banrisul; b) - no valor de R$ 13.889,00 no recurso 4091 - programa de prevenção á violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Ba n risu 1; c) - no valor de R$ 1.020,00 no recurso 4929 - Academias de Saúde - Construção, na conta corrente aplicação 624009-0 da Caixa Econômica Federal; d) No valor de R$ 60.730,00 no recurso 4232 - Região Resolve - Aquis Equip. UBS na conta corrente/aplicação 41645370-7 e 41659910-8 do Banco Banrisul; e) - no valor de R$ 22.577,00 no recurso 4293 - Rec. do estado p/ aquisição permanente, na conta corrente aplicação 40345830-2 do Banco Banrisul; - no valor de R$ 7.000,00 no recurso 001- Livre, na conta corrente/aplicação 41659920-5, referente repasse da iniciativa privada. ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL (NF 1 . 70-I:Icl0—Caçap3adosuI Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Fica acrescido na base de cálculo da Inciso 1, art. 40 da Lei 3.311/2014 - LOA, o montante constante no art. 1 1desta Lei. Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de março do ano de 2014. OtOnan Registre-se e Publique-se p refeit61 u n icipal -2 'nI risse tope Sec. Geral