| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2010 |
| Date | 2010-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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f_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55)3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS AÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2555, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para executar obras de revitalização da entrada leste da cidade na RS 357 a partir da BR 392 (km 82,1 da RS) abrangendo cerca de 2 km. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2010. Zauri(Tiraju Ferreira de Castro tjefeito Municipal Registre-se e publique-se: Pr itura Municipal Cristia de Bem e Canto Chefe da Gabinete do Prefeito