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norma nº 2555/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2555 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55)3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS AÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2555, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL ATRAVÉS DO DAER - DEPARTAMENTO 
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER - 
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, objetivando a conjunção 
de esforços entre os partícipes para executar obras de revitalização da entrada 
leste da cidade na RS 357 a partir da BR 392 (km 82,1 da RS) abrangendo 
cerca de 2 km. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2010. 
Zauri(Tiraju Ferreira de Castro 
tjefeito Municipal 
Registre-se e publique-se: 
Pr itura Municipal 
Cristia de Bem e Canto 
Chefe da Gabinete do Prefeito 

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