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norma nº 2557/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2557 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CLAREIRA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
L*J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142.30210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO 
mudança para todos 
LEI N° 2557, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a firmar Convênio e conceder auxílio 
financeiro ao CTG CLAREIRA DA 
MATA e dá outras providências. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito 
Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata no valor 
de R$700,00 (setecentos reais), objetivando a aquisição de indumentária 
masculina aos componentes da Invernada Artística Raça Gaúcha que tem 
representado o Município em vários eventos culturais, artísticos e turísticos na 
Região. 
Art. 21- O auxílio será utilizado exclusivamente nos 
objetivos citados no artigo anterior e repassado pelo Executivo após 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e 
Municiais. 
Art. 31 - Deverá a beneficiária prestar contas à Secretaria 
de Município da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada. 
Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
a conta da dotação orçamentária n° 07.01.23.695.0011.2.054 - 3.3.60.41. 
Art. 50-Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 
DO SUL, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2010. 
Zau
~?ffleito 
TIraju Ferreira de Castro 
 Municipal 
Registre-se e publique-se: 
F BLL- A DO 
eaMunicjpa, 
Ur­istiana *dr- Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
No MuF . 

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