| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 2010 |
| Date | 2010-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CLAREIRA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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303 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L*J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88142.30210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO mudança para todos LEI N° 2557, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG CLAREIRA DA MATA e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata no valor de R$700,00 (setecentos reais), objetivando a aquisição de indumentária masculina aos componentes da Invernada Artística Raça Gaúcha que tem representado o Município em vários eventos culturais, artísticos e turísticos na Região. Art. 21- O auxílio será utilizado exclusivamente nos objetivos citados no artigo anterior e repassado pelo Executivo após apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais. Art. 31 - Deverá a beneficiária prestar contas à Secretaria de Município da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada. Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária n° 07.01.23.695.0011.2.054 - 3.3.60.41. Art. 50-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2010. Zau ~?ffleito TIraju Ferreira de Castro Municipal Registre-se e publique-se: F BLL- A DO eaMunicjpa, Uristiana *dr- Canto Chefe de Gabinete do Prefeito No MuF .