| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAM A DO súï mudança para todos LEI N° 2560, DE 09 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no seguinte órgão, atividade e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNÍCIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.1.028 - Especificidades Regionais Fonte de Recurso —4510 - PAB FIXO 3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 65.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Desp. comLocomoção R$ 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terç. - Pessoa Física R$ 2.044,89 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terç. - Pes. Jurídica R$ 50.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 273.000,00 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 50.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 456.045,89 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 456.045,89 Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0 : - O Superávit Financeiro verificado em 31/12/2009 na conta 15078-9 - B.B. e na conta 624.002-2 - CEF, totalizando o valor de R$417.493,55 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e três reais, cinquenta e cinco centavos), Recurso 4510— PAB FIXO; II - O Excesso de Arrecadação verificado para o Período, na conta 624.002-2 - CEF, no valor de R$ 38.552,34 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, trinta e quatro centavos), Recurso 4510— PAB FIXO. Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETg DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de de 2010. P Li 8 11 C A D O NO Mural da Prefeitur p yc.dra MunipUriia aju Ferreira de Castro P feito Municipal Registre-se e publi àto dfO