| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 1 DA LEI NO 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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j PA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .~4M A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Q~ CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS "3 CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N° 2564, DE 09 DE MARÇO DE 2010. Altera o artigo 31da Lei no 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica alterado o artigo 3 1 , da Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril de 2006, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3° - O valor do vale-alimentação a partir do mês de abril de 2010 será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e a participação dos servidores será mediante desconto em folha, devidamente autorizado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total dos vales. Art. 2° - Os demais artigos da Lei N° 1938/2006, permanecem inalterados e em plena vigência. Art 31- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de mardono de 2010. ZaurÇ 1iaraju Ferreira de Castro "Prefeito Municipal Pr feit9 1k1unic í paí Canto Chefe c k> Prefeito PUBLICADO No Mural da Prefetur ---------- k_ Registre-se e publique-se