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norma nº 2564/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2564 / 2010
Date 2010-03-09
EmentaALTERA O ARTIGO 3 1 DA LEI NO 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id821

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texto integral #

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j PA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
.~4M
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Q~­ CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
"3 
CAÇAPAVA DÓ SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2564, DE 09 DE MARÇO DE 2010. 
Altera o artigo 31da Lei no 1938, de 18 de abril de 2006 
e dá outras providências 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica alterado o artigo 3 1 , da Lei Municipal n° 1938, de 18 de 
abril de 2006, que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 3° - O valor do vale-alimentação a partir do mês de abril de 
2010 será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e a participação dos 
servidores será mediante desconto em folha, devidamente 
autorizado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total 
dos vales. 
Art. 2° - Os demais artigos da Lei N° 1938/2006, permanecem 
inalterados e em plena vigência. 
Art 31- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
09 dias do mês de mardono de 2010. 
ZaurÇ 1iaraju Ferreira de Castro 
"Prefeito Municipal 
Pr feit9 1k1unic í paí 
Canto Chefe c k> Prefeito 
PUBLICADO 
No Mural da Prefetur 
---------- k_ 
Registre-se e publique-se 

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