| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2011 |
| Date | 2010-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• a. -1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS (fS CAÇAPAVA DO SI mudanca para todos LEI NO2568 DE 16 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: GABINETE DO PREFEITO 02.01 .04.122.0032.2.009 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos. Fonte de Recurso - 0001 - Recurso Livre 3.1.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Decor. Contrat. R$ Terc. 11.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 11.000,00 SECRET. DE MUN. DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Fonte de Recurso - 0040 - ASPS 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 16.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura do Crédito a ser aberto na forma do ad 1 0a redução das despesas nas seguintes classificações orçamentárias. GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0032.2.009 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos. Fonte de Recurso - 0001 - Recurso Livre 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ Pessoal 11.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL mudança para todos TOTAL SECRETARIA R$ 11.000,00 SECRET. DE MUN. DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Fonte de Recurso - 0040 - ASPS 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terç. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 16.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de março do ano de 2010. - .. Pr?C,,ityraMunCP Bem e Ôa Zauri TIWaju Ferreira de Castro '- ... Prfeito Municipal Registre-se e publique-se P U 8 L l C A D O N-' url -' Pr€f;tur