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norma nº 2577/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2577 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A SEMANA DO TURISMO DURATE A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
LEI N° 2577 DE 30 DE MARÇO DE 2010. 
Institui no Município de Caçapava do 
Sul, A SEMANA DO TURISMO DURATE 
A SEMANA FARROUPILHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei 
Art. 1 - Fica criado no âmbito municipal, A SEMANA DO 
TURISMO, a ser realizada durante a comemoração da Semana Farroupilha, 
em Caçapava do Sul. 
Art. 2° - Será realizada em parceria com as Entidades 
Tradicionalistas envolvidas nas comemorações e festejos da Semana 
Farroupilha, e Poder Público Municipal, Entidades Culturais e Empresários 
locais. 
Art. 3° - Caberá ao Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Município do Turismo Indústria e Comercio, juntamente com a ASCATUR e 
CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, a organização para o bom 
funcionamento de todos os eventos desenvolvidos, durante toda comemoração 
da efeméride. 
Art. 40- Fica alterado o anexo 1° da Lei Municipal n° 2542/2009, 
incluindo no calendário Municipal de Eventos essa comemoração, bem como 
todas as amostras, e apresentações públicas, palestras, etc. para maior 
divulgação das nossas potencialidades turísticas e comemorativas da Semana 
Farroupilha. 
. Art. 50 - Fica o Poder Público Municipal imbuído da parte 
orçamentária e autorização legal para os gastos que eventualmente venham a 
ocorrer. 
Art.60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.70 - Revogam-se as posições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 30 dias do njês de março do ano de 2010. 
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Zauri Tar4aju Ferreira de Castro a Ueí e Ct 
Pr'tbito Municipal cfr r!& to Prefeito 
Registre-se e publique-se 
P U B L 1 C A D O 
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