| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A SEMANA DO TURISMO DURATE A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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'TY ")e-, L • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL LEI N° 2577 DE 30 DE MARÇO DE 2010. Institui no Município de Caçapava do Sul, A SEMANA DO TURISMO DURATE A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 - Fica criado no âmbito municipal, A SEMANA DO TURISMO, a ser realizada durante a comemoração da Semana Farroupilha, em Caçapava do Sul. Art. 2° - Será realizada em parceria com as Entidades Tradicionalistas envolvidas nas comemorações e festejos da Semana Farroupilha, e Poder Público Municipal, Entidades Culturais e Empresários locais. Art. 3° - Caberá ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Turismo Indústria e Comercio, juntamente com a ASCATUR e CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, a organização para o bom funcionamento de todos os eventos desenvolvidos, durante toda comemoração da efeméride. Art. 40- Fica alterado o anexo 1° da Lei Municipal n° 2542/2009, incluindo no calendário Municipal de Eventos essa comemoração, bem como todas as amostras, e apresentações públicas, palestras, etc. para maior divulgação das nossas potencialidades turísticas e comemorativas da Semana Farroupilha. . Art. 50 - Fica o Poder Público Municipal imbuído da parte orçamentária e autorização legal para os gastos que eventualmente venham a ocorrer. Art.60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.70 - Revogam-se as posições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do njês de março do ano de 2010. runpaI Zauri Tar4aju Ferreira de Castro a Ueí e Ct Pr'tbito Municipal cfr r!& to Prefeito Registre-se e publique-se P U B L 1 C A D O refeitur o c&1oo ——— (~ 1 --------------