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norma nº 2579/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2579 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id834

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texto integral #

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: • 
LÁ M~4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA D SUL 
mudanca para todos 
LEI N° 2579, DE 06 DE ABRIL DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito 
adicional suplementar, no seguinte órgão, atividade e elemento de despesa do orçamento 
vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, 
INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL. 
08.01.04.122.0002.2.057 - Manutenção e Combustível para a Frota de Veículos, 
Máquinas e Implementos. 
3.3.90.30.00 Material de consumo (210) R$ 450.000,00 
08.01 .04.122.0003.2.059 —Manutenção e Pagamento Folha Pessoal Encargos. 
3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Contrat.Terc. (225) R$ 80.000,00 
TOTAL R$ 80.000,00 
08.01.04.331.0013.2.060 —Manutenção das Turmas Interior e Aquisição de Equipamentos 
para Segurança no Trabalho. 
3.3.90.30.00 Material de consumo (228) R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
08.01.06.451.0023.2.061 - Manutenção do Transito e Implantação de Semáforos e 
Lombadas Eletrônicas. 
3.3.90.30.00 Material de consumo (229) R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pess.Jurid. (232) R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
08.01.17.512.0019.2.068 - Manutenção e Ampliação dó Saneamento Básico. 
13.3.90.30.00 Material de consumo (252) R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 100.000,00 
08.01.26.782.0013.2.070 - Manutenção e Conservação das Estradas e Passarelas do 
Interior do Município. 
3.3.90.30.00 Material de consumo (258) R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pess.Jurid. (260) R$ 800.000,00 
TOTAL R$ 830.000,00 
TOTAL GERAL R$1.500.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL 
mudanca naru tod 
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura dos créditos abertos na forma 
do art. l, o Auxilio Financeiro da União - Ministério da Integração Nacional - Defesa Civil, 
no valor de R$1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme Nota de 
Empenho. 
Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será a reconstrução de pontes, 
recuperação de estradas e vias urbanas ocasionados por desastre climático. 
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 6 
dias do mês de abrihdo ano de 2010. 
Pre itua 
Q& _ Cristar e b; 
Chefe de GaWnet ck; Prfuito Zauri 1iraju Ferreira de Castro 
Prefeitô Municipal 
Registre-se e publique-se 
P U B 11 C A D O 
No Mural da Prefeitur 

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