| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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: • LÁ M~4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA D SUL mudanca para todos LEI N° 2579, DE 06 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no seguinte órgão, atividade e elemento de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL. 08.01.04.122.0002.2.057 - Manutenção e Combustível para a Frota de Veículos, Máquinas e Implementos. 3.3.90.30.00 Material de consumo (210) R$ 450.000,00 08.01 .04.122.0003.2.059 —Manutenção e Pagamento Folha Pessoal Encargos. 3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Contrat.Terc. (225) R$ 80.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 08.01.04.331.0013.2.060 —Manutenção das Turmas Interior e Aquisição de Equipamentos para Segurança no Trabalho. 3.3.90.30.00 Material de consumo (228) R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 08.01.06.451.0023.2.061 - Manutenção do Transito e Implantação de Semáforos e Lombadas Eletrônicas. 3.3.90.30.00 Material de consumo (229) R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pess.Jurid. (232) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 08.01.17.512.0019.2.068 - Manutenção e Ampliação dó Saneamento Básico. 13.3.90.30.00 Material de consumo (252) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 08.01.26.782.0013.2.070 - Manutenção e Conservação das Estradas e Passarelas do Interior do Município. 3.3.90.30.00 Material de consumo (258) R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pess.Jurid. (260) R$ 800.000,00 TOTAL R$ 830.000,00 TOTAL GERAL R$1.500.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL mudanca naru tod Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura dos créditos abertos na forma do art. l, o Auxilio Financeiro da União - Ministério da Integração Nacional - Defesa Civil, no valor de R$1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme Nota de Empenho. Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será a reconstrução de pontes, recuperação de estradas e vias urbanas ocasionados por desastre climático. Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 6 dias do mês de abrihdo ano de 2010. Pre itua Q& _ Cristar e b; Chefe de GaWnet ck; Prfuito Zauri 1iraju Ferreira de Castro Prefeitô Municipal Registre-se e publique-se P U B 11 C A D O No Mural da Prefeitur