| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2580 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança pata todos LEI N° 2580 DE 06 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Suplementar e Especial, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) nas seguintes Funcionais Programáticas: 09 - Secretaria de Município da Educação e Cultura - SMEC; 09.06 - Outras Despesas de Educação e Cultura com recursos próprios; 09.06.12 - Função: Educação; 09.06.12.361 - SubFunção: Ensino Fundamental: 09.06.12.361.0026 - Programa de Governo: Transporte Escolar; 1.020 - Projeto: Aquisição de ônibus, microônibus e veículo para transporte da equipe de manutenção das escolas: 4.4.90.52 (443) - Recurso Livre R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). 11 - Secretaria Municipal da Assistência Social - SMAS; 11.03 - Fundo Municipal de Assistência Social; 11.03.08 - Função: Assistência Social 11.03.08.244 - SubFunção: Assistência Comunitária 11.03.08.244.0045 - Programa de Governo: Manutenção social Geral e Comunitária 2.152— Manutenção do Programa de Assistência Social: 3.1.90.34 Contratação por tempo determinado - R$ 2.000,00 (dois mil reais); Art. 20- Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos a redução de dotação na seguinte funcional programática: 09.06.12.361.0033 - Programa de Governo: Manutenção do Sistema de Ensino. 2.114 - Atividade: Manutenção do Sistema Municipal de Ensino: 3.3.90.30 (449) - Recurso Livre R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). 11.03.08.244.0045 - Programa de Governo: Manutenção social Geral e Comunitária 2.152— Manutenção do Programa de Assistência Social: 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 30- O objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos livres para fins de ser usado na contrapartida em convênios: à • A 2m~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos a) para aquisição de veículos para atender o sistema de ensino municipal com auxilio da União; b) para execução do programa Estadual EMANCIPAR. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2010. () ç, Zauri T raju Ferreira de Castro Pre l eito Municipal P ii 8 11 C ,e' D O No Muçi ;Ur Junicpal CO ch G3ifl2t ) Prfito Registre-se e publique-se