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norma nº 2582/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2582 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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• A 
't' A i94 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2582, DE 06 DE ABRIL DE 2010. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, 
e dá outras providências. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
Convênio e conceder auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO no valor 
de R$28.000,0 (vinte e oito mil reais), objetivando a manutenção do Coral Adulto, Infanto 
Juvenil e Coros de Pequenos Cantores e dos Projetos "Um Coral Em Cada Escola"e 
"Coral Vivência - Melhor Idade" 
Art. 21- O auxílio será utilizado exclusivamente nos objetivos citados 
no artigo anterior e repassado pelo Executivo após apresentação das negativas de 
Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais. 
Art. 30- Deverá a beneficiária prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada. 
Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária n°09.01.13.392.0028.2.081 - 3.3.50.41 
Art. 50- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 
dias do mês de abril do ano de 2010. 
............ 
Zauri ifiaju Ferreira de Castro L3T C Ctto 
,hefe de Gate u P f,ito Municipal Prefeito 
Registre-se e publique-se 
P ;,j 1 C A D C 
No Mural d Prefeitur 
... 

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