| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2582 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• A 't' A i94 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2582, DE 06 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO no valor de R$28.000,0 (vinte e oito mil reais), objetivando a manutenção do Coral Adulto, Infanto Juvenil e Coros de Pequenos Cantores e dos Projetos "Um Coral Em Cada Escola"e "Coral Vivência - Melhor Idade" Art. 21- O auxílio será utilizado exclusivamente nos objetivos citados no artigo anterior e repassado pelo Executivo após apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais. Art. 30- Deverá a beneficiária prestar contas à Secretaria de Município da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada. Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária n°09.01.13.392.0028.2.081 - 3.3.50.41 Art. 50- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2010. ............ Zauri ifiaju Ferreira de Castro L3T C Ctto ,hefe de Gate u P f,ito Municipal Prefeito Registre-se e publique-se P ;,j 1 C A D C No Mural d Prefeitur ...