| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A Â ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SÚL mudança para todos LEI N° 2588, DE 13 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no seguinte órgão, atividade e elemento de despesa do orçamento vigente: - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇAO SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - Manutenção do Programa de Assistência Social. Fonte de Recurso - 1122 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 13.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 13.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 10 a redução das despesas nas seguintes classificações orçamentárias. - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - Manutenção do Programa de Assistência Social. Fonte de Recurso - 1122 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terç. - Pes. Física R$ 10.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 13.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 13.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETÇ DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do ms de abril do ano de 2010. Pr& ra uriíipal Zauri Ti r ju Ferreira de Castro ............. P e eito Municipal Registre-se e publique-se P UB LI A DO t'4e Mural da-Prefeitur