| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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() i ÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança pam L E 1 N°2589 DE 22 de abril de 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais, para manutenção dos trabalhos realizados na comunidade, conforme especifica: - Liga Feminina de Combate ao Câncer - CNPJ n° 04.481.486/0001-88 - valor anual de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). li - Sociedade Banco da Amizade - CNPJ n° 04.029.513/0001- 86 - valor anual de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). III - Associação Caçapavana de Auxílio ao Idoso - ASCAI - CNPJ n° 87.085.460/0001-48 - valor anual de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). IV - Sociedade Caçapava de Ampara Social - ACASA - CNPJ n° 07.755.706/0001-02 - valor anual de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Art. 20- Os auxílios mencionados no Art. 10 desta Lei, somente serão repassados pelo Executivo após a comprovação de regularidade jurídica e fiscal e prestação de Contas do exercício passado. Art. 30 - Deverão as beneficiárias prestar contas à Secretaria de Município da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada. .* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL mudança para todos Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Assistência Social, Projeto Atividade 2151, Elemento Despesa 33.50.41. Art.50 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dia'$ do mês de abril do ano de 2010. Zauri 1laaju Ferreira de Castro Prèfeito Municipal J B 11 O A D O No Mural da Prefeittjr Prefeitura Municip. CrisfianaV Chefe de Gabinete oc Prefeito Registre-se e publique-se