| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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k j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÁ DO SUL mudança para todos LEI N° 2591 DE 22 de abril de 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° Fica alterado o artigo 1 0da Lei n02583, de 13 de abril de 2010, que passa a vigora com a seguinte redação: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 517.621,50 (quinhentos e dezessete mi!, seiscentos e vinte e um reais, cinqüenta centavos) na seguinte Funcional Programática: 09 - Secretaria de Município da Educação e Cultura - SMEC; 09.06 - Outras Despesa de Educação e Cultura com recursos próprios; 09.06. 12 - Função: Educação; 09.06.12.361 - SubFunção: Ensino Fundamental: 09.06. 12.361.0026 - Programa de Governo: Transporte Escolar; 1.020— Projeto: Aquisição de ônibus, microônibus e veículo para transporte da equipe de manutenção das escolas: 4.4.90.52 - Recurso do FNDE n 1 1025 Art.21 Os demais artigos da Lei n°2583, de 13 de abril de 2010, permanecem inalterados e em plena vigência. Art.31 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2010. Zauri P raju Ferreira de Castro eito Municipal ré eitura Municipal - L Cristi a do Bem e Canto Chefe de Gabinete du Prefeito Registre-se e publique-se Pua LCADO j(6 1 0 -efeittir