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norma nº 2591/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2591 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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k j 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÁ DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2591 DE 22 de abril de 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1° Fica alterado o artigo 1 0da Lei n02583, de 13 de abril de 2010, 
que passa a vigora com a seguinte redação: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito 
Especial Suplementar no valor de R$ 517.621,50 (quinhentos e dezessete 
mi!, seiscentos e vinte e um reais, cinqüenta centavos) na seguinte 
Funcional Programática: 
09 - Secretaria de Município da Educação e Cultura - SMEC; 
09.06 - Outras Despesa de Educação e Cultura com recursos próprios; 
09.06. 12 - Função: Educação; 
09.06.12.361 - SubFunção: Ensino Fundamental: 
09.06. 12.361.0026 - Programa de Governo: Transporte Escolar; 
1.020— Projeto: Aquisição de ônibus, microônibus e veículo para transporte 
da equipe de manutenção das escolas: 4.4.90.52 - Recurso do FNDE n 1 1025 
Art.21 Os demais artigos da Lei n°2583, de 13 de abril de 2010, permanecem 
inalterados e em plena vigência. 
Art.31 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 
dias do mês de abril do ano de 2010. 
Zauri 
P 
raju Ferreira de Castro 
eito Municipal 
ré eitura Municipal 
- L 
Cristi a do Bem e Canto 
Chefe de Gabinete du Prefeito 
Registre-se e publique-se 
Pua LCADO 
j(6 1 0 -efeittir 

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