| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 2010 |
| Date | 2010-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPA ~MA LEI NO2597 DE 27 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: SECRET. DE MUN. DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301 .0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Fonte de Recurso - 0040 - ASPS 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro - Pessoa Física R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRET. DE MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - Manutenção do Programa de Assistência Social Fonte de Recurso - 0001 - Recurso Livre 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro - Pessoa Física R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.000,00 Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos Créditos a serem abertos na forma do art 1 0a redução das despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRET. DE MUN. DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Fonte de Recurso - 0040 - ASPS 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÁ Do SUL mudança para todos CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRET. DE MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - Manutenção do Programa de Assistência Social Fonte de Recurso - 0001 - Recurso Livre 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 dias do mês d bril do ano de 2010. Zau raju Ferreira de Castro eito Municipal Cris ;à Registre-se e publique-se ' BLICIDO No Mural da Prefeitur ---- LV.------ Ir -------------