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norma nº 2600/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2600 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaALTERA O ARTIGO 1 0 DA LEI 1820, DE 26 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id855

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texto integral #

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(10 (- íAZA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SI 
mudança para todos 
LEI N° 2600 de 18 de maio de 2010. 
Altera o artigo 1 0da Lei 1820, de 
26 de julho de 2005 e dá outras 
providências. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 - Fica alterado o artigo 1 0da Lei n° 1820, de 26 de julho de 2005, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. l - Fica instituída gratificação aos Médicos servidores do 
Município, que além de desenvolverem suas atividades normais, com atendimento 
a carga horária, junto a Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente, 
realizarem plantões no Pronto Atendimento Municipal, nos valores abaixo 
estabelecidos: 
a) Plantões 12h - gratificação de R$ 375,60 (trezentos e setenta e cinco 
reais e sessenta centavos) cada plantão, de segunda a sexta-feira; 
Plantões 12 h - gratificação de R$ 562,80 (quinhentos e sessenta e dois reais e 
oitenta centavos), cada plantão, nos finais de semana (sábado e domingo) e 
feriados. 
b)Plantões 24 h - gratificação de 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) 
cada plantão, de segunda a sexta-feira; 
c)Plantões 24 h - gratificação de R$ 1.125,60 (um mil, cento e vinte e 
cinco reais e sessenta centavos) cada plantão, finais de semana (sábado e 
domingo) e feriados. 
Parágrafo único: Para efeito de recebimento da gratificação, os 
plantões iniciados na sexta feira e terminados no sábado, conta-se como dia de 
semana, bem como os iniciados no domingo e terminados na segunda, conta-se 
como final de semana. 
Art. 20Os demais artigos da Lei n° 1820, de 26 de julho de 2005, 
permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do 
mês de maidLdec214 
Zauriqiraju Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Pref tura Municipal 
Cristiar: tm e Canto 
Chefe d ç:tC oo Prefeito 
Registre-se e publique-se 
P U 8 11 C A D O 
N bíuraJ da Prefeitur 

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