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norma nº 2604/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2604 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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/) CMAPJ1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CAÇAPA~u '0 sul 
4à 
dança para todos CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 2604 DE 18 DE MAIO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 647.855,00 (seiscentos e 
quarenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), na seguinte Funcional 
Programática da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente: 
10.02.10.301.0039.1.029 - Projeto: Auxilio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade 
Vitor Lang 
3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4200; 
3.3.90.30 - R$ 330,00 recurso 4200; 
3.3.90.39 - R$ 20,00 recurso 4200; 
4.4.90.52 - R$ 6.989,00 recurso 4200; 
10.02.10.302.0039.1.029 - Projeto: Auxilio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade 
Vitor Lang 
3.3.90.39 - R$ 900,00 recurso 4200; 
4.4.90.51 - R$ 60.000,00 recurso 4200; 
4.4.90.52 - R$ 24.600,00 recurso 4200; 
3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4293; 
4.4.90.51 - R$ 64.304,00 recurso 4293; 
3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4295; 
4.4.90.51 - R$ 490.709,00 recurso 4295. 
Art. 20 - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
artigo anterior, servirão de recursos os repasses do Governo do Estado - recurso 
4293, no valor de R$ 64.305,00 na conta 04.034572.0-9 para reforma da Lavanderia 
do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang; do recurso 4295, no valor de R$490.710,00 
na conta 04.034571.01 para reforma do Centro Cirúrgico do HCVL e do recurso 
4200, no valor R$ 92.840,00 na conta 04.034532.0-3 do Plano de enfrentamento de 
desastres ambientais. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será de incorporar disponibilidades 
financeiras ao orçamento provenientes de repasses do Governo Estadual e Federal 
para atender as ações em saúde no Município. 
II 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 18 d s d Qs de maio do ano de 2010. 
Zauri Ti ju Ferreira de Castro 
Pre ito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
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Crtstafla t- L4 
Chc-fa de (aab neto d P ratai 
PU 8 L ICADO 
N M uí da Pr . ur 
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