| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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/) CMAPJ1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CAÇAPA~u '0 sul 4à dança para todos CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2604 DE 18 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 647.855,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), na seguinte Funcional Programática da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente: 10.02.10.301.0039.1.029 - Projeto: Auxilio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Vitor Lang 3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4200; 3.3.90.30 - R$ 330,00 recurso 4200; 3.3.90.39 - R$ 20,00 recurso 4200; 4.4.90.52 - R$ 6.989,00 recurso 4200; 10.02.10.302.0039.1.029 - Projeto: Auxilio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Vitor Lang 3.3.90.39 - R$ 900,00 recurso 4200; 4.4.90.51 - R$ 60.000,00 recurso 4200; 4.4.90.52 - R$ 24.600,00 recurso 4200; 3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4293; 4.4.90.51 - R$ 64.304,00 recurso 4293; 3.3.30.93 - R$ 1,00 recurso 4295; 4.4.90.51 - R$ 490.709,00 recurso 4295. Art. 20 - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos os repasses do Governo do Estado - recurso 4293, no valor de R$ 64.305,00 na conta 04.034572.0-9 para reforma da Lavanderia do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang; do recurso 4295, no valor de R$490.710,00 na conta 04.034571.01 para reforma do Centro Cirúrgico do HCVL e do recurso 4200, no valor R$ 92.840,00 na conta 04.034532.0-3 do Plano de enfrentamento de desastres ambientais. Art. 30 - O objetivo desta Lei será de incorporar disponibilidades financeiras ao orçamento provenientes de repasses do Governo Estadual e Federal para atender as ações em saúde no Município. II ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 d s d Qs de maio do ano de 2010. Zauri Ti ju Ferreira de Castro Pre ito Municipal Registre-se e publique-se. t°re€ - ira Crtstafla t- L4 Chc-fa de (aab neto d P ratai PU 8 L ICADO N M uí da Pr . ur •---------------------- ~.