| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2622 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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p. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS SUL LEI N° 2622 DE 13 DE JULHO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.990,00 (dez mil, novecentos e noventa reais) na seguinte Funcional Programática: 1) Secretaria da Assistência Social 11.01.08.122.0002.2.137 - Manutenção Geral da Secretaria - 33.3.90.39 Outros Serviços de Terc. —Pessoa Jurídica (579) R$ 10.990,00. Art. 20- Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação nas Funcionais Programáticas: 1) Secretaria de Município da Assistência Social - Manutenção Geral da Secretaria - 11.01 a) .08.122.0002.2.138 Manutenção da Frota de Veículos - 3.3.90.39 (583) R$ 3.000,00; b) .08.126.0010.1.023 Aquisição de equipamentos de Informática - equipamentos e material permanente (590) R$ 2.490,00; II) Secretaria de Município da Assistência Social - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 11.02.08.243.0035.2.142: a) 3.3.90.30 material de consumo (599) R$ 1.500,00; b) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (601) R$ 1.000,00; c) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (603) R$ 3.000,00; *1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAM A DOSIJL mudança para todos Art. 30 - o objetivo desta Lei será remanejar dotações para adequar o orçamento na cobertura de despesas de custeio para manutenção e execução de atividades. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos\13 dias do mês de julho do ano de 2010. iaraju Ferreira de Castro feito Municipal Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal - Wichell T. Guterres Chefe de Gabinete do Prefeito PULICADO Ne Mural da Prefeitur ---4----------------- 2