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norma nº 2622/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2622 / 2010
Date 2010-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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p. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS SUL 
LEI N° 2622 DE 13 DE JULHO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.990,00 (dez mil, 
novecentos e noventa reais) na seguinte Funcional Programática: 
1) Secretaria da Assistência Social 
11.01.08.122.0002.2.137 - Manutenção Geral da Secretaria - 33.3.90.39 
Outros Serviços de Terc. —Pessoa Jurídica (579) R$ 10.990,00. 
Art. 20- Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma 
do artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação nas Funcionais 
Programáticas: 
1) Secretaria de Município da Assistência Social - Manutenção Geral da 
Secretaria - 11.01 
a) .08.122.0002.2.138 Manutenção da Frota de Veículos - 3.3.90.39 (583) 
R$ 3.000,00; 
b) .08.126.0010.1.023 Aquisição de equipamentos de Informática - 
equipamentos e material permanente (590) R$ 2.490,00; 
II) Secretaria de Município da Assistência Social - Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente - 11.02.08.243.0035.2.142: 
a) 3.3.90.30 material de consumo (599) R$ 1.500,00; 
b) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (601) R$ 
1.000,00; 
c) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (603) R$ 
3.000,00; 
*1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAM A DOSIJL 
mudança para todos 
Art. 30 - o objetivo desta Lei será remanejar dotações para 
adequar o orçamento na cobertura de despesas de custeio para 
manutenção e execução de atividades. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos\13 dias do mês de julho do ano de 2010. 
iaraju Ferreira de Castro 
feito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Prefeitura Municipal 
- 
Wichell T. Guterres 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
PULICADO 
Ne Mural da Prefeitur 
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