| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 JJ) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWA~A DO SUL ~nW Ma LEI N° 2624 DE 13 DE JULHO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte Funcional Programática da Secretaria Municipal do Turismo, Industria e Comércio: 07.01.23.695.0011.2.053 - Apoio a Festividades da Industria e Comércio, Folclóricas e esportiva - 3.3.90.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (199) R$ 20.000,00. Art. 20 - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos a redução de dotação na Funcional Programática da Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos, Interior e do Trânsito Municipal - SMTSUITM: a) 08.01.04.122.0002.2.057 Manut. Combustível para frota de veículos, máq. e implem - 3.3.90.30 Material de Consumo (210) R$ 5.000,00; b) 08.01.26.782.0055.1.013 Aquisição de viaturas, caminhão, máquinas de terraplanagem e equipamentos para malha viária: 1) - 3.2.90.23 Juros, deságios e Desc. da Dívida Móbil. (264) R$ 5.000,00; 2) - 4.6.90.71 Principal da Dívida por Contrato (265) R$ 10.000,00 Art. 30 - O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento na cobertura de despesas com a realização do 180Encontro Esportivo de Prefeituras - ENESPREF com vista a integração e a prática esportiva entre os diversos servidores dos Municípios envolvidos. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dis do mês de julho do ano de 2010. Zauri iaraju Ferreira de Castro Prefito Municipal Prefei ura Municipal ichelj T. Guterres CA1 do Prefs 1 to Registre-se e publique-se: P U1311 IC,DO lIlIl w94 Prefejur