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norma nº 2625/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2625 / 2010
Date 2010-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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JrriQ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS ÇAPAVA DO 
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LEI N° 2625 DE 13 DE JULHO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 58.599,87 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e 
noventa e nove reais, oitenta e sete centavos) na seguinte Funcional Programática 
da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente: 
- 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e Ampliação dos PSF5: 
a) 3.1.90.11 - R$20.000,00—recurso 0040 -ASPS; 
b) 3.1.90.11 - R$7.813,44 —recurso 4110 -SAUDE BUCAL; 
c) 3.3.30.93- R$ 1,00 —recurso 4110 -SAUDE BUCAL; 
d) 3.1.90.11 -R$ 30.784,43— recurso 4540 - SAUDE BUCAL -PAB VARIAVEL; 
e) 13,30.93 -R$1,00 - recurso 4540 - SAUDE BUCAL - PAB VARIAVEL. 
Art. 20- Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
artigo anterior, servirão de recursos a redução de dotação na Funcional 
Programática da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, conforme segue: - 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e ampliação dos PSF5: 
a) 3.3.90.43 (534) - R$ 20.000,00 - recurso 0040 ASPS; 
b) 3.3.90.43 (535) - R$ 7.814,44 - recurso 4110 SAUDE BUCAL; 
c) 3.3.90.43 (536)- R$ 30.785,43 - recurso 4540 SAUDE BUCAL - PAB 
VARIAVEL. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento para 
cobertura de despesas com a folha de Pessoal na Atividade da Manutenção e 
Ampliação dos PSFs, tendo em vista a realização de concurso público e rescisão de 
convênios com as Associações de Bairros. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 13 dias do mês de julho do ano 2010. 
J Q) 
Zauri T\raju Ferreira de Castro 
Prefêito Municipal Registre-se e publique-se: 
PUBLICADO 
Prefeitura Municipal No Mural da Prefeitur 
icheli T. Guterres lo
Chefe de Gabinete do Prefeito 
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