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norma nº 3345/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3345 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.539,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 83142302,12001-45 Fone 55 32121 d NcmI -n. 41?- CEPO? 570-000 Coapwo do Sul 
LEI N° 3345, DE 25 DE MARÇO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
87.539,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional especial no valor total de R$ 87.539,55, nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. .M 
08.01.06.451.0023.2.090 - MANUT DO TRANS. E IMPLAN. SEMAF. E LOMBADAS 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 50.000,00 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT. E AMPL. DO ABAST. DE AGUA 
4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 29.650,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.242.0047.2.145— MANUT O CONV. COM A APAE - PSE - PTMC 
3.3.50.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 5.281 90 
11.03.08.244.0047.2.146— MANUT DO CONVÊNIO COM SCAP - PSE - PAC 1 
3.3.50.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 1 .532,63 
11.03.08.244.0051.2.147 - MANUT DO CONVÊNIO PSB - PBF I - CRAS 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 95,02 
11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO UNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
3.3.91.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 980,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ FNAS 
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 87.539,55 nas seguintes 
funcionais programáticas: 
SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. .M 
08.01.06.451.0023.2.090 - MANUT DO TRANS. E IMPLAN. SEMAF. E LOMBADAS 
(412) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 50.000,00 
08.01.17.512.0020.2.096 - CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO 
(461) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.650,00 
08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL. DO SANEAMENTO BÁSICO 
(458) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.242.0047.2.145 - MANUT O CONV. COM A APAE - PSE - PTMC 
(978) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 5.281,90 
11.03.08.244.0047.2.146— MANUT DO CONVÊNIO COM SOAR - PSE - PAC 1 
(1029) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1.532,63 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• ri PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
cP1e314?302aocl4 For5 n-ooi:—íaçpadoSul 
11.03.08.244.0051.2.147— MANUT DO CONVÊN\O PSB - PBF 1 - ORAS 
(1066) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 95,02 
11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO UNICO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
(1008) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 980,00 
Recurso 1121 - Convênio-União cl FNAS 
Art. 30 
- o objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 25 dias do mês de março do ano de 2014. 
0 t6 aWía n 
Registre-Se e Publique-se 
Í1ÁW/ Prefeit Municipal 
sseLo t 
Sec. Geral 
2 

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