br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2627/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2627 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N 1413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, PARA ACRESCER CARGOS EM COMISSÃO.
native_id880

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL 
mudança para todos 
LEI NO2627 DE 20 DE JULHO DE 2010. 
Altera a Lei Municipal n1413, de 21 de 
janeiro de 1993, para acrescer Cargos em 
Comissão. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1° Fica criado no Quadro II do artigo 1 0da Lei n° 413, de 21 de 
janeiro de 1993, os seguintes Cargos em Comissão - CC, de livre nomeação e 
exoneração, e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais: 
- SUPRIMIDO 
II - 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador do Conselho Regional 
de Desenvolvimento da Região da Campanha - COREDE, com vencimentos 
correspondentes ao CC2 (dois), com as seguintes atribuições: 
Coordenar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Regional de 
Desenvolvimento da Região da Campanha - COREDE no Município de Caçapava do 
Sul; promover o controle de resultados das ações definidas pelo COREDE e execução 
de tarefas que lhe forem atribuídas por ato próprio de designação. 
§único - O presente cargo será automaticamente extinto no final do ano 
de 2012. 
111 - SUPRIMIDO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
p Ul4P 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA D0 SUL 
mudança para todos 
Art. 2° Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será 
utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e 
encargos. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do 
mês de julho do ano de 2010. 
Zauri iaraju Ferreira de Castro 
Pr feito Municipal 
Registre-se e publique-se: 
Pr feit ra Municipal 
Jicheli T. Guterres 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
No Mural d,-. Pr 
+....~~--.~~-__ ~
--------------- 
2 

open original →