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norma nº 2634/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2634 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r*i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - P5 CAÇAPAVA DÓSÚI 
mudança para todos 
LEI N° 2634 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de 
Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 417.123,15 (quatrocentos e 
dezessete mil, cento e vinte e três reais, quinze centavos) nas seguintes 
Funcionais Programáticas da Secretaria Municipal da Saúde e meio Ambiente: 
- 10.02.10.301.0038.2.123 — Manutenção e ampliação do PACS - Programa de 
Agentes Comunitários de Saúde: 
ELEMENTO DESCRIÇAO: VALORES: RECURSOS: 
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado R$ 6.563,95 recurso 4080; 
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado R$ 49.936,65 recurso 4530; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.257,18 recurso 4080; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 78.027,01 recurso 4530; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 55.750,65 recurso 0040; 
3.3.20.93 Indenizações e Restituições R$ 1,00 recurso 4530; 
3.3.30.93 Indenizações e Restituições R$ 1,00 recurso 4080. 
Total das suplementações: R$ 200.537,44 
II - 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e ampliação dos PSFs: 
ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado, R$ 8.747,34 recurso 4540; 
31.90.04 Contratação por tempo determinado, R$ 18.312,60 recurso 4090; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 28.614,43 recurso 4090; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 13.668,71 recurso 4540; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 80.000,00 recurso 0040; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 59.424,19 recurso 4520; 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 7.815,44 recurso 4110; 
3.3.20.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4540; 
3.3.30.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4090; 
3.3.20.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4520. 
Total das suplementações: R$ 216.585,71 
f 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul RS 
CAÇAPAVA DO SUL 
~`~' mudança para todos 
Art. 2° - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação na Funcional Programática 
da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, conforme especifica: 
1 — 10.02.10.301 .0038.2.1 23 — Manutenção e ampliação do PACS — Programa de 
Agentes Comunitários de Saúde: 
CÓD: ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 
4813.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 55.750,65 recurso 0040; 
4823.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 16.822,13 recurso 4080; 
4833.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 127.964,66 recurso 4530; 
Total das reduções: R$ 200.537,44 
II — 10.02.10.302.0037.2.129 — Manutenção e ampliação dos PSFs: 
CÓD: ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 
5463.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 59.425,19 recurso 4520; 
5263.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 22.417,05 recurso 4540; 
5353.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 7.815,44 recurso 4110; 
5343.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 20.000,00 recurso 0040; 
5443.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 60.000,00 recurso 0040; 
5453.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 46.928,03 recurso 4090; 
Total das reduções: R$ 216.585,71 
Art. 3° - O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento na 
cobertura de despesas com a folha de Pessoal Ativo e/ou contratado nas 
Atividades da Manutenção e ampliação dos PSFs e PACS com recursos do 
Município, Estado e da União. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2010. 
Zauri raju Ferreira de Castro 
Pref to Municipal Registre-se e publique-se: 
PUBL 3 . 
OU Mural o , : 
2 

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