| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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C-2 y_n a e C'A" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r*i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - P5 CAÇAPAVA DÓSÚI mudança para todos LEI N° 2634 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 417.123,15 (quatrocentos e dezessete mil, cento e vinte e três reais, quinze centavos) nas seguintes Funcionais Programáticas da Secretaria Municipal da Saúde e meio Ambiente: - 10.02.10.301.0038.2.123 — Manutenção e ampliação do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde: ELEMENTO DESCRIÇAO: VALORES: RECURSOS: 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado R$ 6.563,95 recurso 4080; 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado R$ 49.936,65 recurso 4530; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.257,18 recurso 4080; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 78.027,01 recurso 4530; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 55.750,65 recurso 0040; 3.3.20.93 Indenizações e Restituições R$ 1,00 recurso 4530; 3.3.30.93 Indenizações e Restituições R$ 1,00 recurso 4080. Total das suplementações: R$ 200.537,44 II - 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e ampliação dos PSFs: ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado, R$ 8.747,34 recurso 4540; 31.90.04 Contratação por tempo determinado, R$ 18.312,60 recurso 4090; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 28.614,43 recurso 4090; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 13.668,71 recurso 4540; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 80.000,00 recurso 0040; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 59.424,19 recurso 4520; 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas, R$ 7.815,44 recurso 4110; 3.3.20.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4540; 3.3.30.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4090; 3.3.20.93 Indenizações e Restituições, R$ 1,00 recurso 4520. Total das suplementações: R$ 216.585,71 f 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul RS CAÇAPAVA DO SUL ~`~' mudança para todos Art. 2° - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação na Funcional Programática da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, conforme especifica: 1 — 10.02.10.301 .0038.2.1 23 — Manutenção e ampliação do PACS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde: CÓD: ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 4813.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 55.750,65 recurso 0040; 4823.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 16.822,13 recurso 4080; 4833.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 127.964,66 recurso 4530; Total das reduções: R$ 200.537,44 II — 10.02.10.302.0037.2.129 — Manutenção e ampliação dos PSFs: CÓD: ELEMENTO DESCRIÇÃO: VALORES: RECURSOS: 5463.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 59.425,19 recurso 4520; 5263.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 22.417,05 recurso 4540; 5353.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 7.815,44 recurso 4110; 5343.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 20.000,00 recurso 0040; 5443.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 60.000,00 recurso 0040; 5453.3.50.43 Subvenções Sociais, R$ 46.928,03 recurso 4090; Total das reduções: R$ 216.585,71 Art. 3° - O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento na cobertura de despesas com a folha de Pessoal Ativo e/ou contratado nas Atividades da Manutenção e ampliação dos PSFs e PACS com recursos do Município, Estado e da União. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2010. Zauri raju Ferreira de Castro Pref to Municipal Registre-se e publique-se: PUBL 3 . OU Mural o , : 2