| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2636 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 889 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
4o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CM: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000- Caçapava do Sul P5 CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2636 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatros mil, novecentos reais) nas seguintes Funcionais Programáticas: - Secretaria Municipal da Administração - SMA: 05.01.04.122.0002.2.029 - Manutenção Geral da Secretaria - 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (107) R$ 44.900,00; II - Secretaria de Município de Transportes, Serviços Urbanos, Interior e Transito: 1) - 08.01 .06.451 .0023.2.061 - Manutenção do Transito e implantação de Semáforos e Lombadas Eletrônicas - 3.3.90.39-Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (232) R$ 10.000,00; 2) —08.01.06.451.0014.2.062 - Recuperação de Praças e Jardins e Manutenção do Perímetro Urbano 3.3.90.39-Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (236) R$ 18.000,00. III - Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente 10.02 Fundo Municipal de Saúde: 10.301.0040.1.028- Especificidades Regionais - 3.3.90.39-Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (492) R$ 32.000,00 - Recurso 4510. Art. 20 - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação nas seguintes Funcionais Programáticas: - Secretaria de Município da Administração - SMA: 05.01.04.122.0002.1.005 - Aquisição de Veículos - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (101) R$ 44.900,00; II - Secretaria de Município de Transportes, Serviços Urbanos, Interior e Transito: 1) - 08.01 .06.451 .0023.2.061 - Manutenção do Transito e implantação de Semáforos e Lombadas Eletrônicas - 4.4.90.52 Material e Equipamento Permanente (233) R$ 10.000,00; 2) - 08.01.06.451.0022.2.064 - Recuperação de Calçamento, Participação do Município em Calçamento Comunitário 3.3.90.39 (242) R$ 18.000,00. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r*i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos III - Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente 10.02 Fundo Municipal de Saúde: 10.301.0040.1.028 Especificidades Regionais - 3.3.9030 Material de Consumo (489) R$ 32.000,00 - Recurso 4510. Art. 30 - O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento para cobertura das seguintes despesas, conforme Planos de Aplicação: - Despesas de custeio da Secretaria Municipal da Administração - SMA; II - Contrapartida de Projetos de obras na Fonte do Mato, Parque da Cascata e Sinalização de Pontos Turísticos; III - Adequação do orçamento para adaptação dos memoriais descritivos dos Projetos de reforma e ampliação dos PSFs 1, II, III e IV em licitação com recursos da União. Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10 PefJeito és de agosto do ano de 2010. Zauri Ti ira de Castro P nicipal Regir pbqe-,se: No Mural da Pr-.. 2