br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2636/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2636 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id889

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

4o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CM: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000- Caçapava do Sul P5 CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2636 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatros mil, 
novecentos reais) nas seguintes Funcionais Programáticas: 
- Secretaria Municipal da Administração - SMA: 
05.01.04.122.0002.2.029 - Manutenção Geral da Secretaria - 3.3.90.39- Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (107) R$ 44.900,00; 
II - Secretaria de Município de Transportes, Serviços Urbanos, Interior e 
Transito: 
1) - 08.01 .06.451 .0023.2.061 - Manutenção do Transito e implantação de 
Semáforos e Lombadas Eletrônicas - 3.3.90.39-Outros Serviços de 
Terc. - Pessoa Jurídica (232) R$ 10.000,00; 
2) —08.01.06.451.0014.2.062 - Recuperação de Praças e Jardins e 
Manutenção do Perímetro Urbano 3.3.90.39-Outros Serviços de Terc. - 
Pessoa Jurídica (236) R$ 18.000,00. 
III - Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente 
10.02 Fundo Municipal de Saúde: 10.301.0040.1.028- Especificidades Regionais - 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (492) R$ 32.000,00 - Recurso 
4510. 
Art. 20 - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
artigo anterior, servirá de recursos a redução de dotação nas seguintes Funcionais 
Programáticas: 
- Secretaria de Município da Administração - SMA: 
05.01.04.122.0002.1.005 - Aquisição de Veículos - 4.4.90.52 - Equipamentos e 
Material Permanente (101) R$ 44.900,00; 
II - Secretaria de Município de Transportes, Serviços Urbanos, Interior e 
Transito: 
1) - 08.01 .06.451 .0023.2.061 - Manutenção do Transito e implantação de 
Semáforos e Lombadas Eletrônicas - 4.4.90.52 Material e 
Equipamento Permanente (233) R$ 10.000,00; 
2) - 08.01.06.451.0022.2.064 - Recuperação de Calçamento, 
Participação do Município em Calçamento Comunitário 3.3.90.39 (242) 
R$ 18.000,00. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r*i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
III - Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente 
10.02 Fundo Municipal de Saúde: 10.301.0040.1.028 Especificidades Regionais - 
3.3.9030 Material de Consumo (489) R$ 32.000,00 - Recurso 4510. 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será de adequar o orçamento para 
cobertura das seguintes despesas, conforme Planos de Aplicação: 
- Despesas de custeio da Secretaria Municipal da Administração - SMA; 
II - Contrapartida de Projetos de obras na Fonte do Mato, Parque da Cascata e 
Sinalização de Pontos Turísticos; 
III - Adequação do orçamento para adaptação dos memoriais descritivos dos 
Projetos de reforma e ampliação dos PSFs 1, II, III e IV em licitação com recursos da 
União. 
Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 10 
PefJeito 
és de agosto do ano de 2010. 
Zauri Ti ira de Castro 
P nicipal 
Regir pbqe-,se: 
No Mural da Pr-.. ­ 
2 

open original →