br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3346/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3346 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 513.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id89

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
-4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ343O2.OÜu-4f ',-'. . i. 4 - 
LEI N°. 3346, DE 01 DE ABRIL DE 2014. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 513.844,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional no valor total de R$ 513.844,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 202.866,00 (Duzentos e dois mil, 
oitocentos e sessenta e seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRET. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COM 
(425) 4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 195.886,00 
(2290) 4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.980,00 
Recurso 3806 - Pavimentação da Av. Castelo Branco 
II - Especial no valor de R$ 310.978,00 (Trezentos e dez mil, 
novecentos e setenta e oito mil Reias) na seguinte funcional programática: 
SECRET. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COM 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 77.675,00 
Recurso 3805 - CEF Gestão da Pol. Desenv. 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 92.966,00 
Recurso 3807 - Pavimentação da Rua Nicolau Silveira Abraão 
08.01.26.782.0017.2.098 - MANUT E CONSERV. DAS ESTRADAS PONTES E 
PASS. DO INTER. 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 140.334,00 
Recurso 3812 - Exec. de ações de prev. e prepar. 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- A redução no valor de R$ 134.980,00 (Cento e trinta e quatro miI, 
novecentos e oitenta reais) na seguinte funcional programática: \ 
n 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
14 1 1 4 4 EF II 1111 IL - 1l -f i il 
SECRET. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COM 
(2289) 4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 6.980,00 
Recurso 3806 - Pavimentação da Av. Castelo Branco 
08.01.15.451.0024.2.091 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(428) 3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 128.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - O superávit financeiro no apurado no exercício anterior no valor 
total de R$ 346.794,00: 
a) - no valor de R$ 45.606,00, apurado no exercício anterior, no 
recurso Recurso 3805 - CEF Gestão da Pol. Desenv., na conta poupança 50.87-9 
da Caixa Econômica Federal, convênio 257.679-27; 
b) - no valor de R$ 67.886,00, apurado no exercício anterior, no 
recurso Recurso 0001 - Livre, na conta poupança 5467-0 da Caixa Econômica 
Federal convênio 256.019-15; 
c) - no valor de R$ 92.967,00, apurado no exercício anterior, no 
recurso Recurso 3807 - Pavimentação Nicolau Silveira Abraão, na conta poupança 
5466-1 da Caixa Econômica Federal convênio 256.020-43; 
d) - no valor de R$ 140.335,00, apurado no exercício anterior, no 
recurso Recurso 3812 - Exec. de ações de prev. e prep. p/ emergências, na conta 
poupança 5039-9 da Caixa Econômica Federal convênio 238.077-40; 
III - O auxílio financeiro conforme Contrato de Repasse com a União 
Federal n.° 257.679-27/2008/ Ministério das Cidades/CAIXA, no valor de R$ 
32.070,00. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
de despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 
01 dia do mês de abril do ano de 2014. 
Registre-se e Publique-se 
/1cIQOI(f_ 
VJJÁf j \it4 
Crisse Lope' 
Sec. Geral 
pai 
2 

open original →