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norma nº 2642/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2642 / 2010
Date 2010-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro 438-96.570-000- Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2642, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - Recurso 
4001- SIA/SUS 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.90.30 Material de consumo - R$ 45.000,00; 
Art. 20- Para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo 
anterior, servirá de recursos a redução da seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - Recurso 
4001 - SIA/SUS 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.90.36 Outros serv. de terc. pessoa física - R$ 45.000,00; 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas com Material de Consumo das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de 
Município da Saúde e Meio Ambiente. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GIBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
31 dias do mê/de aciosto do ano de 2010. 
Zauriflaraju Ferreira de Castro 
Pretito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prefei ura Mul PUBLICAD - 
defe de Gabflffi do Prft'P 91 .oz 
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