| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro 438-96.570-000- Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2642, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - Recurso 4001- SIA/SUS 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 45.000,00; Art. 20- Para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirá de recursos a redução da seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - Recurso 4001 - SIA/SUS 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36 Outros serv. de terc. pessoa física - R$ 45.000,00; Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas com Material de Consumo das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GIBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31 dias do mê/de aciosto do ano de 2010. Zauriflaraju Ferreira de Castro Pretito Municipal Registre-se e publique-se Prefei ura Mul PUBLICAD - defe de Gabflffi do Prft'P 91 .oz ------------