| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2643 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP): 88142.302/0001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-000. Caçapava do Sul - RS AÇAPAVA DO SUL mudanca para todos LEI N° 2643, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e dezessete mil reais) nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.106 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 414 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0025.2.072 - MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 287 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0026.2.073 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 292 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 57.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 312 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter— Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00; Art. 21- Para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos a redução das seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.106 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 413 3.3.90.36 Outros Serv. de Ter - Pessoa Física - R$ 60.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0025.2.072 - MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 285 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 35.000,00; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul. RS IÇ4PAVA 1)0 SUL mudança para todos SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0025.2.072—MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 288 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 9.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0026.2.073 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 290 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0033.2.075 - MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 302 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.361.0033.2.075 - MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 305 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 310 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 70.000,00; SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - MDE 09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 313 3.3.90.30 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 8.000,00; Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento na cobertura das despesas da Secretaria de Município da Educação e Cultura. Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. G4/13INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31 dias do mêsdJ3oe...do ano de 2010. No Zaur ra de Castro Prr iarajuMunicipal Registre-se e publique-se r feitja Muni tMLcheli T. 6 erres Chefe de Gabine do Prt,) 7