br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2643/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2643 / 2010
Date 2010-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id896

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
- 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP): 88142.302/0001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-000. Caçapava do Sul - RS AÇAPAVA DO SUL 
mudanca para todos 
LEI N° 2643, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e dezessete mil reais) nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 1024 - 
Transporte escolar 
09.05.12.361.0026.2.106 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
414 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0025.2.072 - MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 
287 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0026.2.073 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 
292 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter - Pessoa Jurídica - R$ 57.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 
312 3.3.90.39 Outros Serv. De Ter— Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00; 
Art. 21- Para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo 
anterior, servirão de recursos a redução das seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 1024 - 
Transporte escolar 
09.05.12.361.0026.2.106 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
413 3.3.90.36 Outros Serv. de Ter - Pessoa Física - R$ 60.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0025.2.072 - MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 
285 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 35.000,00; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul. RS IÇ4PAVA 1)0 SUL 
mudança para todos 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0025.2.072—MAN. FUNC DAS ATIV. ENSINO DAS ESCOLAS MUN. 
288 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 9.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0026.2.073 - MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 
290 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0033.2.075 - MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 
302 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.361.0033.2.075 - MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 
305 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 
310 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 70.000,00; 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - Recurso 0020 - 
MDE 
09.01.12.365.0024.2.077 - ATEND. A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS. 
313 3.3.90.30 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 8.000,00; 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento na cobertura das 
despesas da Secretaria de Município da Educação e Cultura. 
Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
G4/13INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31 
dias do mêsdJ3oe...do ano de 2010. 
No 
Zaur ra de Castro Prr
iarajuMunicipal 
Registre-se e publique-se 
r
feitja Muni 
tMLcheli T. 6 erres 
Chefe de Gabine do Prt,) 
7 

open original →