| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3347 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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c 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL LEI N°. 3347, DE 01 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 349.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. M. 08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP DE CALÇ PARTIC DO MUNI M CALÇ. COMUNIT (2528) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 251 .784,00 Recurso 3807 - Pav. R. Nicolau Silveira Abrãão 08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP DE CALÇ PARTIC DO MUNI M CALÇ. COMUNIT (425) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.216,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0026.2.101 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL (513) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 15.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0050.2.144 - MANUT DO ABRIGO INSTITUC. BEM-ME-QUER (1052) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 78.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 97.216,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. .M 08.01.26.782.0017.2.098 - MANUT E CONS. DAS ESTRADAS PONTES E PASS. (472) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.216,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.365.0029.2.102 - MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL (531) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 15.00000 Recurso 0001 - Livre SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.122.0004.2.140 - MANUT GERAL DA SECRETARIA (945) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 78.000,00 Recurso 0001 - Livre II - O auxílio financeiro no valor total de R$ 251.784,00, conforme Termo de Compromisso com a União Federal n° 797.720/2013/MCidades/CAIXA; Art. 30 - o objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 01 dia do mês de abril do ano de 2014. Registre-se e Publique -se Oqto 4arían ___ Prefeito Municipal larisse Lo Sec. Geral 2