| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2652 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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•A ( ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL •' ' CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA ôó sút mudança para todos LEI N° 2652, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais) nas seguintes funcionais programáticas: SECRET. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01.15.451.0022.2.182 - fundo de pavimentação solidária (2224) 3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. de tec.— pessoa juríd. - R$ 61.100,00 Recurso Livre - 0001 Art. 21 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRET. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01.15.451.0022.2.182 - fundo de pavimentação solidária (2222) 3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo - R$ 49.000,00 (2223) 3.3.90.36.00.00.00 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 9.900,00 (2225) 4.4.90.52.00.00.00-Equipamentos e material permanente - R$ 2.200,00 Recurso Livre - 0001 Art. 3° - O objetivo desta Lei será a adequação do orçamento da Secretaria de Município de Transportes, Serviços Urbanos, Interior e Trânsito para atender as despesas com contratação de empresa para pavimentação da Rua Baltazar de Bem (Pavisol). Art.41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mã de outubro ano de 2010. Zauri Taraju Ferreira de Castro Pefeito Municipal PrçeitUra MundPal ~he11 ~Guterrm~e~ Gabinete do prefeitO RegP*b IecpMbJiguese No Mur Ida Pre ~0-M uur 2LY,]Ç