br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2655/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2655 / 2010
Date 2010-10-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id908

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

j: 1(.ÀIA 
.. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÃ DO SUL 
LEI N° 2655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional: 
- Suplementar, no valor de R$ 54.300,00 (cinqüenta e quatro mil e trezentos reais) nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
Recurso 4986— CAPS - Recurso federal 
10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental 
(519) 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.500,00 
(520) 3.1.90.11.00.00.00 - Venc e vantagens fixas- pessoal civil— R$ 42.800,00 
(525) 3.3.90.36.00.00.00 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 5.000,00 
(527) 3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. terc. Pessoa jurídica - R$ 5.000,00 
II - Especial, no valor de R$ 13.301,00 (treze mil trezentos e um reais) nas seguintes 
funcionais programáticas: 
SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - 
Recurso 4986— CAPS - Recurso federal 
10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais - R$ 800,00 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações patronais— R$ 9.000,00 
3.3.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais - R$ 500,00 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - pessoal civil - R$ 1,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 
Art. 2 1- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação verificada no recurso 
4986 - CAPS -recurso federal. 
Art. 31- O objetivo desta Lei será suplementação e criação de elementos 
necessários para adequação do orçamento da Secretaria de Município da Saúde e Meio 
Ambiente para custear folha de pagamento, despesas de material de consumo, serviços 
de manutenção e aquisição de equipamentos para a realização dos serviços do CAPS 1. 
Ar01- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. fG NETE DO PREFEITO MUNI CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 
dias do mês ano de 2010.No Murai 
da
Zauri u Ferreira de Castro
o Municipal
-- 
Prfeltura MUnkIPa 
---------------------- 
___________ Registre-se e publique-se 

open original →