| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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j: 1(.ÀIA .. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL W CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÃ DO SUL LEI N° 2655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional: - Suplementar, no valor de R$ 54.300,00 (cinqüenta e quatro mil e trezentos reais) nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE Recurso 4986— CAPS - Recurso federal 10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental (519) 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.500,00 (520) 3.1.90.11.00.00.00 - Venc e vantagens fixas- pessoal civil— R$ 42.800,00 (525) 3.3.90.36.00.00.00 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 5.000,00 (527) 3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. terc. Pessoa jurídica - R$ 5.000,00 II - Especial, no valor de R$ 13.301,00 (treze mil trezentos e um reais) nas seguintes funcionais programáticas: SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE - SMSMA - Recurso 4986— CAPS - Recurso federal 10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais - R$ 800,00 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações patronais— R$ 9.000,00 3.3.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais - R$ 500,00 3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - pessoal civil - R$ 1,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 Art. 2 1- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação verificada no recurso 4986 - CAPS -recurso federal. Art. 31- O objetivo desta Lei será suplementação e criação de elementos necessários para adequação do orçamento da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente para custear folha de pagamento, despesas de material de consumo, serviços de manutenção e aquisição de equipamentos para a realização dos serviços do CAPS 1. Ar01- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. fG NETE DO PREFEITO MUNI CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês ano de 2010.No Murai da Zauri u Ferreira de Castro o Municipal -- Prfeltura MUnkIPa ---------------------- ___________ Registre-se e publique-se