| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 910 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LW ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para tocos LEI N° 2657, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.226,06 (duzentos e vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.331 .0003.2.031 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (134) 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação - R$ 3.456,89 - Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.271.0003.2.177 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (326) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 2.033,64- Recurso 0031 - FUNDEB 09.02.12.365.0003.2.177 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (359) 3.1.90.11 - Venc.e vantagens fixas - R$ 57.254,57 - Recurso 0031 - FUNDEB 09.01.12.361.0003.2.071 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 37.700,00 - Recurso 0020 - MDE SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (472) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 90.567,36- Recurso 0040 —ASPS 10.02.10.331.0003.2.120 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (562) 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação - R$ 1.014,00 - Recurso 0040 - ASPS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 .01 .08.122.0003.2.139 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (587) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 28.199,60- Recurso 0001— Livre Art. 21- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.04.122.0003.2.046 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - R$ 13.300,99 - Recurso 0001— Livre 1 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.331.0003.2.177 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (328) 3.3.90.43 - Auxilio alimentação - R$ 822,70 - Recurso 0031— FUNDEB 09.02.12.271.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (325) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 32.782,67- Recurso 0031— FUNDEB 09.02.12.331.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (327) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 10.334,00 - Recurso 0031— FUNDEB 09.02.12.361.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (335) 4.6.91.71 - Princ. dívida por contrato—R$ 15.348,84-Recurso 0031— FUNDEB 09.06.12.361.0003.2.111 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (435) 3.1.90.04 - Contrat. p1 tempo determinado - R$ 8.345,60-Recurso 0001— Livre 09.01.12.361.0003.2.071 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (271) 3.1.90.11 — Vence vantagens fixas - R$ 37.700,00- Recurso 0020— MDE SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (468) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 34.941,25- Recurso 0040 —ASPS 10.02.10.301.0003.2.120 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos (473) 3.1.90.16 - Outras desp variáveis-pes.civil - R$ 56.640,11-Recurso 0040— ASPS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA - 12.01 .04.122.0003.2.158 Manut. e pagat°da folha de pessoal e encargos (662) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 10.009,90- Recurso 0001— Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas com a folha de pessoal e encargos referente ao mês de Outubro de 2010. Art.41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GAINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de o.i$&i-bxo ano de 2010. ~6~ PLJBLtCAD0 Zaurii r ju Ferreira de Castro NO Mural da Prefeitur rrecito Municipal ÃQ.. .. Registre-se e publique-se 2