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norma nº 2657/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2657 / 2010
Date 2010-10-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LW 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para tocos 
LEI N° 2657, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.226,06 (duzentos e vinte mil, 
duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.331 .0003.2.031 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(134) 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação - R$ 3.456,89 - Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.02.12.271.0003.2.177 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(326) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 2.033,64- Recurso 0031 - FUNDEB 
09.02.12.365.0003.2.177 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(359) 3.1.90.11 - Venc.e vantagens fixas - R$ 57.254,57 - Recurso 0031 - FUNDEB 
09.01.12.361.0003.2.071 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 37.700,00 - Recurso 0020 - MDE 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(472) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 90.567,36- Recurso 0040 —ASPS 
10.02.10.331.0003.2.120 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(562) 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação - R$ 1.014,00 - Recurso 0040 - ASPS 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11 .01 .08.122.0003.2.139 - Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(587) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 28.199,60- Recurso 0001— Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 
07.01.04.122.0003.2.046 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - R$ 13.300,99 - Recurso 0001— Livre 
1 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.02.12.331.0003.2.177 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(328) 3.3.90.43 - Auxilio alimentação - R$ 822,70 - Recurso 0031— FUNDEB 
09.02.12.271.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(325) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 32.782,67- Recurso 0031— FUNDEB 
09.02.12.331.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(327) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 10.334,00 - Recurso 0031— FUNDEB 
09.02.12.361.0003.2.082 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(335) 4.6.91.71 - Princ. dívida por contrato—R$ 15.348,84-Recurso 0031— FUNDEB 
09.06.12.361.0003.2.111 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(435) 3.1.90.04 - Contrat. p1 tempo determinado - R$ 8.345,60-Recurso 0001— Livre 
09.01.12.361.0003.2.071 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(271) 3.1.90.11 — Vence vantagens fixas - R$ 37.700,00- Recurso 0020— MDE 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(468) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 34.941,25- Recurso 0040 —ASPS 
10.02.10.301.0003.2.120 Manut. e pagat° da folha de pessoal e encargos 
(473) 3.1.90.16 - Outras desp variáveis-pes.civil - R$ 56.640,11-Recurso 0040— ASPS 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA - 
12.01 .04.122.0003.2.158 Manut. e pagat°da folha de pessoal e encargos 
(662) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - R$ 10.009,90- Recurso 0001— Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas com a folha de pessoal e encargos referente ao mês de Outubro de 
2010. 
Art.41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GAINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do mês de o.i$&i-bxo ano de 2010. 
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Zaurii r ju Ferreira de Castro NO Mural da Prefeitur 
rrecito Municipal ÃQ.. 
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Registre-se e publique-se 
2 

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