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norma nº 2671/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2671 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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C61) — 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
P 0 P U! A 
CNPJ 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro 438 - CEP 96 570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
Para bodos 
LEI N° 2671, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do 
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei : 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional 
suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122..0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (91) R$ 8.311,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 8.311,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122..0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (114) R$ 24.003,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) R$ 12.569,00 
4.6.91.71 Principal da Divida por Contrato (120) R$ 67.000,00 
05.01 .04.271 .0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 13.000,00 
33.90.46 Auxilio Alimentação (134) R$ 43.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 159.572,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122..0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (151) R$ 37.500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 37.500,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E 
TRÂNSITO MUNICIPAL. 
08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (223) R$ 50.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CAÇAPAVA DO SUL "~ P—~ 
50.000,00 
CNPJ 88.142 30210001.45 - Fone/Fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 CEP 96 570-000 Caçapava do Sul-RS 
iís1fUi11*f14vil R$ 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.271.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos.e vantagens Fixas (266) R$ 75.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais - MDE (273) R$ 35.000,00 
3.3.90.46 Auxilio alimentação - MDE (268) R$ 5.000,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (358) R$ 114.000,00 
31.91.13 Obrigações Patronais - FUNDEB (360) R$ 32.000,00 
4.6.91.71 Principal da dívida - FUNDEB (361) R$ 12.000,00 
09.02.12.271.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.13 Obrigações Patronais - FUNDEB (326) R$ 2.009,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (437) R$ 91.000,00 
3.1.90.04 Contrat. Tempo Determinado (435) R$ 500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 366.509,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.91.13 Obrigações Patronais -ASPS (476) R$ 15.000,00 
4.6.91.71 Principal da Divida por Contrato - ASPS (477) R$ 5.000,00 
10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.3.90.46 Auxilio alimentação - ASPS (562) R$ 13.972,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 33.972,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (587) R$ 115.500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 115.500,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUARIA 
12.01 .04.122.0003.2.158 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (662) R$ 1.694,00 
IU 'Yi*fià R$ 1.694,00 
ENCARGOS GERAIS 
13.01.04.122.0055.2.168 - Despesas Gerais da Administração e Pagamento de 
Precatórios 
A 
CAÇAPAVADOSÚÏ 
— paa 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas (713) R$ 70.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 843.048,00 
Art. 21 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
art. 1 1 , a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento 
vigente, no valor de R$ 959.942,00, conforme segue: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01 .04.122.0002.2.006 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (20) R$ 3.506,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (21) R$ 810,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (22) R$ 1.000,00 
02.01 .04.122.0002.2.007 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (26) R$ 1 .000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (27) R$ 1.510,00 
02.01.04.122.0002.2.008 - Recepção e Homenagem a Autoridades e Visitantes Ilustres 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (29) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (30) R$ 630,00 
02.01 .04.122.0003.2.009 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado (1837) R$ 11.000,00 
02.01 .04.131 .0004.2.010 - Divulgação Oficial e Publicação de Atos e Atividades 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (36) R$ 3.132,00 
02.01.04.452.0016.2.012 - Manutenção da Localidade das Minas do Camaquã 
3.3.90.30 Material de Consumo (37) R$ 780,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (39) R$ 1 .000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (40) R$ 284,00 
02.02.04.124.0005.2.013 - Manutenção da Central de Controle Interno 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (45) R$ 299,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (46) R$ 1.440,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (47) R$ 835,00 
02.03.03.092.0006.2.014 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (49) R$ 560,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (52) R$ 331,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 28.617,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (53) R$ 315,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (54) R$ 239,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (55) R$ 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (56) R$ 500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (58) R$ 50,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 14230210001-45 - Fone/Fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
m pa 
03.01 .24.722.0007.2.017 - Manuteção e Aquisição de Equipamentos de Retransmissão 
de Canais de TVs, Via Satélite. 
3.3.90.30 Material de Consumo (64) R$ 960,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (65) R$ 190,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (66) R$ 870,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (67) R$ 1.000,00 
03.02.27.812.0008.2.018 - Construção, Reforma e Manutenção dos Módulos Esportivos 
e das 
Atividades do Desporto Amador. 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (69) R$ 1 .000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações (71) R$ 100,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (72) R$ 100,00 
03.02.27.812.0008.2.019 - Arbitragem 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (74) R$ 239,00 
03.02.27.812.0058.1.002 - Revitalização e Recuperação de Módulos Esportivos 
4.4.90.51 Obras e Instalações (76) R$ 100,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 6.163,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0002.2.021 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (77) R$ 327,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (78) R$ 6.222,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (80) R$ 200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (81) R$ 4.500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (82) R$ 75,00 
04.01 .04.122.0002.2.022 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (83) R$ 37,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (84) R$ 1 .400,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (85) R$ 1 .220,00 
04.01.04.122.0002.2.023 - Contratação de Empresas Especializadas 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (86) R$ 2.000,00 
04.01 .04.122.0002.2.023 - Convênio com Outros órgãos e Entidades 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (87) R$ 1 .230,00 
04.01.04.125.0002.2.026 - Aquisição de Normas Técnicas 
3.3.90.30 Material de Consumo (93) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (94) R$ 500,00 
04.01 .04.126.0010.1.003 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (95) R$ 58,00 
04.01 .04.126.0010.2.027 - Aquisição, Locação e Manutenção de Software 
3.3.90.30 Material de Consumo (96) R$ 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (97) R$ 608,00 
04.01 .04.127.0002.1.004 - Implementação do Plano Diretor 
3.3.90.30 Material de Consumo (98) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (99) R$ 500,00 
04.01.04.128.0002.2.028 - Qualificação e Atualização dos Servidores 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100) R$ 3.579,00 
4 
(138) R$ 2.000,00 
(139) R$ 500,00 
(141) R$ 580,00 
(144) R$ 1.755,00 
(145) R$ 3.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 302I000145 - Fone/Fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
fllJdança para 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 24.456,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0002.1.005 - Aquisição de Veículos 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (101) R$ 2.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (102) R$ 100,00 
05.01.04.122.0002.2.029 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (103) R$ 3.716,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (104) R$ 4.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (105) R$ 2.360,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (106) R$ 274,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (108) R$ 4.160,00 
05.01.04.122.0002.2.030 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (109) R$ 104,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (110) R$ 1 .000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (111) R$ 912,00 
05.01.04.122.0009.1.006 - Reforma do Prédio Principal da Prefeitura Municipal 
3.3.90.30 Material de Consumo (121) R$ 8.550,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (122) R$ 2.878,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações (123) R$ 4.600,00 
05.01 .04.122.0009.1.007 - Reforma e Ampliação do Prédio Anexo ao Prédio Principal 
3.3.90.30 Material de Consumo (124) R$ 9.260,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (125) R$ 5.500,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações (126) R$ 10.000,00 
05.01 .04.126.0010.1.008 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (127) R$ 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (128) R$ 4.330,00 
05.01 .04.126.0010.2.032 - Aquisição, Locação e Manutenção de Software 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (129) R$ 19.000,00 
05.01 .04.128.0002.2.033 - Qualificação e Atualização dos Servidores 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (130) R$ 31 .340,00 
05.01.11.331.0002.2.034 - Cont. de Asses. Técnica Espec. e Empresa p1 Fornecimento 
do PPRA, LTCAT e Laudo de Insalubridade e Periculosidade 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (136) R$ 10.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 125.084,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01 .04.122.0002.2.035 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
06.01 .04.122.0002.2.036 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
11 
R$ 1.500,00 
R$ 2.000,00 
Informática 
R$ 37.130,00 
R$ 470,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 56.895,00 
_ - 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-M - Caçapava do Sul-RS 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (146) R$ 
06.01 .04.122.0009.1.009 - Aquisição e/ou Locação de Imóvel 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (154) 
06.01 .04.125.0002.2.038 - Revisão e Reforma do Código Tributário 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (155) 
06.01.04.126.0010.1.010 - Aquisição de Veículos e Equipamentos dE 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (156) 
06.01 .04.128.0002.2.040 - Qualificação e Atualização dos SeMdore 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (158) 
06.01.04.129.0002.2.041 - Manutenção da Cobrança da Dívida Ativa 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (159) 
06.01.04.129.0002.2.042 - Atualização de Cadastro 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (160) 
06.01 .04.129.0002.2.043 - Programa Educação Tributária 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (161) 
TOTAL DA SECRETARIA 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
07.01 .04.122.0002.2.044 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (162) R$ 1.585,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (164) R$ 780,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (165) R$ 1.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (166) R$ 17.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (167) R$ 2.215,00 
07.01 .04.122.0002.2.045 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (168) R$ 2.350,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (169) R$ 915,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (170) R$ 1.000,00 
07.01 .04.122.0003.2.046 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas (173) R$ 570,00 
07.01.04.126.0010.1.012 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (175) R$ 4.035,00 
07.01 .04.128.0002.2.047 - Qualificação e Atualização dos Servidores 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (176) R$ 2.000,00 
07.01.18.541.0058.1.011 - Conservação e Revitalização dos Pontos Turísticos 
4.4.90.51 Obras e Instalações (177) R$ 65,00 
07.01 .22.661.0012.2.048 - Apoio e Desenvolvimento a Indústria 
3.3.90.30 Material de Consumo (179) R$ 100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (180) R$ 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (181) R$ 1.745,00 
07.01 .23.691 .0012.2.049 - Manutenção do Procon 
3.3.90.30 Material de Consumo (182) R$ 630,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (183) R$ 1.000,00 
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' e 
- POPULAR 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudaiçi pai 
3.960,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
POPULAR 
CNPJ 88 142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570.000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (184) R$ 570,00 
07.01.23.691.0012.2.050 - Apoio e Desenvolvimento do Comércio 
3.3.60.41 Contribuições (185) R$ 3.200,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (186) R$ 100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (187) R$ 200,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (188) R$ 2.000,00 
07.01.23.695.0009.2.052 - Infra-Estrutura e Manutenção dos Pontos Turísticos 
3.3.60.41 Contribuições (190) R$ 100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (191) R$ 4.700,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (193) R$ 4.618,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações (194) R$ 810,00 
07.01 .23.695.0011.2.054 - Auxilio a Entidades Ligadas ao Turismo 
3.3.60.41 Contribuições (200) R$ 6.300,00 
07.01 .23.695.0011.2.055 - Divulgação e Manutenção do Turismo 
3.3.90.30 Material de Consumo (201) R$ 100,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (202) R$ 400,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (203) R$ 200,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 60.888,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E 
TRÂNSITO MUNICIPAL 
08.01 .04.122.0002.2.056 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (205) R$ 1.695,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (206) R$ 55,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (207) R$ 245,00 
08.01 .04.122.0002.2.057 - Manutenção da Frota de Veículos, Máq. e Implementos 
3.3.90.30 Material de Consumo (210) R$ 25.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (215) R$ 2.500,00 
08.01 .04.122.0002.2.058 - Manutenção e Reforma das Instalações da Oficina e 
Construção de Rampa 
3.3.90.30 Material de Consumo (216) R$ 50,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (217) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (218) R$ 660,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (219) R$ 11.810,00 
08.01 .04.331.0013.2.060 - Manutenção das Turmas do Interior e Aquisição de 
Equipamentos para Segurança no Trabalho 
3.3.90.30 Material de Consumo (228) R$ 9.000,00 
08.01 .06.451 .0023.2.061 - Manutenção do Trânsito e Implantação de Semáforos 
e Lombadas Eletrônicas 
3.3.90.30 Material de Consumo (229) R$ 5.245,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (231) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (232) R$ 9.795,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (233) R$ 35,00 
08.01.15.451.0014.2.062 - Manut. de Praças, Jardins e Manut. do Perímetro Urbano 
3.3.90.30 Material de Consumo (234) R$ 80,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (235) R$ 50,00 
7 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
t=o CNPJ 88.142 30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 CEP: 96 570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
-~PM~ 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (236) R$ 13.430,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (237) R$ 13.999,00 
08.01 .15.451.0015.2.063 - Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.90.30 Material de Consumo (238) R$ 25.360,00 
08.01 .15.451 .0022.2.064 - Recuperação de Calçamento, Participação do Município 
em Calçamento Comunitário e Pavimentação de Ruas 
3.3.90.30 Material de Consumo (240) R$ 1.610,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (241) R$ 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (242) R$ 27.540,00 
08.01.15.452.0017.2.065 - Realização e/ou Terceirização da Coleta de Lixo e 
Manutenção 
do Aterro Sanitário 
3.3.90.30 Material de Consumo (244) R$ 410,00 
08.01.15.452.0018.2.066 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios 
3.3.90.30 Material de Consumo (246) R$ 11 .000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (247) R$ 1 .000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (248) R$ 25,00 
08.01.17.511.0021.2.067 - Manutenção e Ampliação do Abastecimento de Agua 
3.3.90.30 Material de Consumo (249) R$ 160,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (250) R$ 1 .675,00 
08.01 .17.51 2.0019.2.068 - Manutenção e Ampliação do Saneamento Básico 
3.3.90.30 Material de Consumo (252) R$ 6.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (253) R$ 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (254) R$ 2.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 175.429,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.271.0003.2.071 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.13 Obrigações Patronais - MDE (267) R$ 2.497,00 
09.01 .12.271 .0003.2.071 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos.e vantagens Fixas - MDE (271) R$ 20.188,00 
09.01.12.361.0026.2.178 - Manutenção e Funcionamento do Setor de Transporte 
Escolar 
3.3.90.30 Material de Consumo - MDE (293) R$ 2.260,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 
3.3.90.36 MDE (294) R$ 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39 - MDE (295) R$ 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - MDE (296) R$ 
09.01.12.361.0033.2.075 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 
3.3.90.30 Material de Consumo - MDE (302) R$ 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 
3.3.90.36 MDE (303) R$ 
09.01.13.362.0028.2.081 - Apoio e Incentivo a Feira do Livro 
3.3.90.30 Material de Consumo - MDE (321) R$ 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - (322) R$ 
FÁ 
5.605,00 
100,00 
4.950,00 
2.000,00 
990,00 
10,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142 30210001-45 - Fone/Fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO súï 
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M DE 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.9039 - MDE (323) R$ 1.000,00 
09.02.12.271.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.13 Obrigações Patronais - FUNDEB (325) R$ 14.382,00 
09.02.12.271.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.3.90.46 Auxilio Alimentação - FUNDEB (327) R$ 2.380,00 
09.02.12.361.0003.2.082 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEB (332) R$ 7.700,00 
4.6.91.71 Principal da Dívida por Contrato - FUNDEB (335) R$ 20.547,00 
09.02.12.331.0003.2.177 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.3.90.46 Auxilio Alimentação - FUNDEB (328) R$ 1 .000,00 
09.03.12.361.0027.2.089 - Realização e Partic. em Competições Esp. Municipais e 
lnterm. 
3.3.90.30 Material de Consumo (373) R$ 4.340,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (374) R$ 270,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (376) R$ 910,00 
09.04.12.361.0035.2.090 - Apoio e Manutenção do Conselho Municipal de Educação 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (377) R$ 995,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (378) R$ 380,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (380) R$ 334,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (382) R$ 445,00 
09.04.13.391.0028.2.092 - Ampliação, Recuperação e Conservação do Acervo da 
Biblioteca 
Pública Municipal, do arquivo Histórico e do Museu 
3.3.90.30 Material de Consumo (385) R$ 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (386) R$ 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (388) R$ 250,00 
09.05.12.306.0058.1.018 - Projeto Horto Escola 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (405) R$ 3.490,00 
09.05.12.364.0030.2.109 - Manutenção do Programa de Crédito Educativo Municipal 
4.5.90.66 Concessão de Empréstimos e Financiamento (423) R$ 21.430,00 
09.05.12.365.0009.2.181 - Construção, Ampliação e Reforma Cons. de Salas visando 
atender demanda proveniente a inclusão de Alunos menores de 6 anos 
4.4.90.51 Obras e Instalações (1813) R$ 1.645,00 
09.06.12.306.0029.2.179 - Manutenção e Funcionamento do Setor de Merenda Escolar 
3.3.90.30 Material de Consumo (431) R$ 985,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (432) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (433) R$ 1 .455,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (434) R$ 825,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.13 Obrigações Patronais (438) R$ 2.351,00 
09.06.12.361.0031.2.113 - Manutenção do Programa AABB Comunidade 
3.3.90.30 Material de Consumo (447) R$ 4.525,00 
09.06.12.361.0033.2.114 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 
3.3.90.30 Material de Consumo (449) R$ 10.655,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (450) R$ 1 .960,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (452) R$ 3.655,00 
E
o M 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ó 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351- Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
PO#ULAA 
09.06.12.361.0036.2.115 - Realização de Cursos de Aperfeiçoamento Profissional 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (453) R$ 100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (454) R$ 100,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (455) R$ 145,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (456) R$ 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (457) R$ 60,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 149.414,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.03.18.542.0020.2.136 - Manutenção do Meio Ambiente 
3.3.90.30 Material de Consumo (571) R$ 11.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (572) R$ 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (573) R$ 6.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (574) R$ 48.920,00 
10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e Pagamento Folha e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - ASPS (472) R$ 33.972,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 101.892,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0002.2.137 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (575) R$ 1.460,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (576) R$ 2.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (577) R$ 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (578) R$ 1.060,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (580) R$ 5,00 
11.01 .08.122.0002.2.138 - Manutenção da Frota de Veículos 
3.3.90.30 Material de Consumo (581) R$ 500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (582) R$ 520,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (583) R$ 20,00 
11.01.08.126.0010.1.023 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (590) R$ 10,00 
11.01 .08.244.0035.2.140 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (591) R$ 910,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (592) R$ 300,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (593) R$ 1.580,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (594) R$ 100,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (595) R$ 100,00 
11.02.08.243.0045.2.142 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (598) R$ 530,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (599) R$ 470,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (600) R$ 600,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (601) R$ 520,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (603) R$ 580,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA_DO SUL 
CNPJ 88,142 3021000145 - Fone/Fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 CEP 96 570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL: 
m p 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (606) R$ 100,00 
11.03.08.244.0044.2.146 - Manutenção da Casa de Passagem 
3.3.90.30 Material de Consumo (622) R$ 260,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (623) R$ 125,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (624) R$ 60,00 
11.03.08.244.0045.2.149 - Repasse para Associações Comunitárias 
3.3.50.41 Contribuições (627) R$ 50,00 
11.03.08.244.0045.2.150 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (628) R$ 1.015,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (629) R$ 1 .200,00 
11.03.08.244.0045.2.151 - Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 
3.3.50.41 Contribuições (630) R$ 35,00 
11.03.08.244.0045.2.152 - Manutenção do Programa de Assistência Social 
Outras Despesas de Pessoal Decor. da Cont. 
3.1.90.34 de Terc. (1967) R$ 100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (632) R$ 13.310,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (2085) R$ 95,00 
11.04.16.481.0046.2.153 - Fundo Municipal de Habitação 
3.3.50.41 Contribuições (637) R$ 22.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (638) R$ 360,00 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (641) R$ 290,00 
3.3.90.30 Material de Consumo (643) R$ 350,00 
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (646) R$ 12.515,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 64.430,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 
12.01 .04.122.0002.2.154 - Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.30 Material de Consumo (648) R$ 5.705,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (649) R$ 500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (651) R$ 3.740,00 
12.01.04.122.0002.2.155 - Manutenção da Frota de Veículos, Máq. Agrícolas e 
Implementos 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (653) R$ 2.935,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (654) R$ 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (655) R$ 3.000,00 
12.01 .04.122.0009.2.159 - Manutenção e Ampliação dos Prédios da SEMAG 
3.3.90.30 Material de Consumo (665) R$ 2.310,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (666) R$ 150,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (667) R$ 3.385,00 
12.01 .04.126.0002.1.025 - Tecnologia da Informação 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (668) R$ 2.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (669) R$ 85,00 
12.01 .04.331.0002.2.161 - Proteção e Segurança dos Funcionários 
3.3.90.30 Material de Consumo (671) R$ 700,00 
12.02.20.601.0050.2.162 - Manutenção do Sistema Troca-Troca 
____ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
3.3.60.41 Contribuições Contribuições (673) R$ 70,00 
12.02.20.601.0050.2.163 - Desenvolvimento da Fruticultura 
3360.41 Contribuições (674) R$ 4.600,00 
12.02.20.602.0050.2.164 - Desenvolvimento da Pecuária 
3.3.60.41 Contribuições (676) R$ 6.000,00 
12.02.20.606.0050.1.027 - Implantação de Novas Tecnologias Agropecuárias 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (682) R$ 3.600,00 
12.02.20.606.0057.2.167 - Apoio em Contrapartidas a Projetos Governamentais 
3.3.90.30 Material de Consumo (686) R$ 500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (687) R$ 500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 49.780,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 843.048,00 
Art. 3a - O objetivo desta lei será a adequação do orçamento para cobertura das 
despesas com a folha de pagamento das secretarias. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do 
mês de dezembro ano de 2010. 
PUBLICADO 
__ No Mural d3 Prefeitur 
Zauri Tiaraju l -rreira de Castro ,jo 
Prefeo Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prefr...a [vTpai 
de Gibi. 
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