br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2675/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2675 / 2010
Date 2010-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id927

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4=0* CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
R~P=b~ 
LEI N° 2675, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na seguinte funcional programática: 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 
16.01 .09.302.0053.2.175 - Manutenção da saúde e assist. ao servidor 
(750) 3.3.90.39 Outros serv. Terc. - pessoa jurídica - R$ 160.000,00; 
Art. 20 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional 
programática: 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 
16.01 .09.302.0056.2.176 - Gerenciamento dos recursos dos FASM 
(752) 9.9.99.99 Reserva de contingência - R$ 160.000,00; 
Art. 3° - O objetivo desta Lei será a readequação dos recursos do 
FASM para pagamento das despesas médicas e hospitalares dos servidores 
através de contrato com a UNIMED. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 07 dis do mês de dezembro ano de 20L1 B 11 C A D O 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiaraju uprreIra de Castro 
Prefe Municipal - 
Registre-se e publique-se 
(, .... .; 
Chefe de Gabrnete U0 Prefeito 

open original →