| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2676 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N° 438, Caçapava do Sul LEI N°2676, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar: Orgao 10 SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE Unidade 110.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Elemento 1 Recurso Reduz. 1 Valor 10.271.0003.2120 MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESS ALIMENT./ REFEICAO 3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 40 ASPS 472 177.135,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 40 ASPS 476 13.000,00 10.331.0003.2.120 MANUT. E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL ALIMENTACAO/REFEICAO 3.3.90.46.00.0000 Auxilio-Alimentacao 40 ASPS 562 1 17.000,00 10.301.0042.2.127 SAUDE MENTAL 3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 4986 Rec.Fed. 520 12.200,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 219.335,00 Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais: Orgao 10 SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE Unidade 10.01 GABINETE DO SECRETARIO Elemento 1 Recurso Reduz. Valor 10.126.0010.1.021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 4.4.90.52.00.0000 Eguip.E Material Permanente 40 ASPS 461 10.000,00 Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1027100032120 MANUTENCAO E PAGO DA FOLHA DE PESSOAL 3.1.90.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 1 40 1 ASPS 1 4681 6.210,00 1030100352122 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.30.00.0000 Material De Consumo 1 40 ASPS 478 300,00 3.3.90.33.00.0000 Passagens E Desp. ComLocomocao 40 ASPS 479 400,00 3.3.90.39.00.0000 Outros Servicos De Terc.-Pessoa Juridic 40 ASPS 480 300,00 1030100382123 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO PACS - PROGRAMA 3.1.90.11.00.0000 Vencim. EVant. Fixas -PessoalCivil 1 40ASPS 1 24551 55.750,00 1030100402125 MANUTENCAO DE VEICULOS 3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Fisica 1 40 1 ASPS 498 9.175,00 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridic 1 40 1 ASPS 1 5011 20.000,00 1030100402126 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Ai 1 3.3.90.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 40 ASPS 505 10.000,00 1030100422127 SAUDE MENTAL 3.3.90.30.00.0000 Material De Consumo 4986 Rec.Fed. 523 12.200,00 1030200372129 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS PSFS. 3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vant. Fixas -Pessoal Civi 1 40 1 ASPS 1 23971 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vant. Fixas -Pessoal Civil 1 40 1 ASPS 1 24621 30.000,00 1030200422130 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS 3.3.71.41.00.0000 Contr. P1 Manutencao Dos Consor 1 40 1 ASPS 1 5421 15.000,00 1030200432129 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS PSFS. 3.3.50.43.00.0000 Subvencoes Sociais 40 1 ASPS 544 30.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES 1 219.335,00 Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente para cobertura das despesas com a folha de pagamento de pessoal até o final do ano. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos/j4,,IijL mês de dezembro ano 09;29. A D O No Mural da Prefeitur Zauri Traju Ferreira de Castro JPrefeito Municipal Registre-se e publique-se ra de au Prefeito 2