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norma nº 2676/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2676 / 2010
Date 2010-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N° 438, Caçapava do Sul 
LEI N°2676, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar: 
Orgao 10 SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
Unidade 110.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Elemento 1 Recurso Reduz. 1 Valor 
10.271.0003.2120 MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESS ALIMENT./ REFEICAO 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 40 ASPS 472 177.135,00 
3.1.91.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 40 ASPS 476 13.000,00 
10.331.0003.2.120 MANUT. E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL ALIMENTACAO/REFEICAO 
3.3.90.46.00.0000 Auxilio-Alimentacao 40 ASPS 562 1 17.000,00 
10.301.0042.2.127 SAUDE MENTAL 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 4986 Rec.Fed. 520 12.200,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 219.335,00 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais: 
Orgao 10 SECRET. DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
Unidade 10.01 GABINETE DO SECRETARIO 
Elemento 1 Recurso Reduz. Valor 
10.126.0010.1.021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
4.4.90.52.00.0000 Eguip.E Material Permanente 40 ASPS 461 10.000,00 
Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1027100032120 MANUTENCAO E PAGO DA FOLHA DE PESSOAL 
3.1.90.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 1 40 1 ASPS 1 4681 6.210,00 
1030100352122 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
3.3.90.30.00.0000 Material De Consumo 1 40 ASPS 478 300,00 
3.3.90.33.00.0000 Passagens E Desp. ComLocomocao 40 ASPS 479 400,00 
3.3.90.39.00.0000 Outros Servicos De Terc.-Pessoa Juridic 40 ASPS 480 300,00 
1030100382123 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO PACS - PROGRAMA 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. EVant. Fixas -PessoalCivil 1 40ASPS 1 24551 55.750,00 
1030100402125 MANUTENCAO DE VEICULOS 
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Fisica 1 40 1 ASPS 498 9.175,00 
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridic 1 40 1 ASPS 1 5011 20.000,00 
1030100402126 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Ai 
1 
3.3.90.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 40 ASPS 505 10.000,00 
1030100422127 SAUDE MENTAL 
3.3.90.30.00.0000 Material De Consumo 4986 Rec.Fed. 523 12.200,00 
1030200372129 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS PSFS. 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vant. Fixas -Pessoal Civi 1 40 1 ASPS 1 23971 20.000,00 
3.1.90.11.00.0000 Vencim. E Vant. Fixas -Pessoal Civil 1 40 1 ASPS 1 24621 30.000,00 
1030200422130 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS 
3.3.71.41.00.0000 Contr. P1 Manutencao Dos Consor 1 40 1 ASPS 1 5421 15.000,00 
1030200432129 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS PSFS. 
3.3.50.43.00.0000 Subvencoes Sociais 40 1 ASPS 544 30.000,00 
TOTAL DAS REDUÇÕES 1 219.335,00 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente para cobertura das 
despesas com a folha de pagamento de pessoal até o final do ano. 
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos/j4,,IijL mês de dezembro ano 09;29. A D O 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Traju Ferreira de Castro 
JPrefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
ra 
de au Prefeito 
2 

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