| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2678 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N° 2678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. A?¼. T' 4) POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mpdos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14 000,00 (catorze mil reais) na seguintes funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e ampliação do PSF (535) 3.3.50.43 Subvenções sociais - R$ 14.000,00 Recurso 4110— Saúde bucal Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit Financeiro verificado no recurso 4110, em 31/12/2009, na conta corrente 4031460-7 do Banco Banrisul. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequação do orçamento da Secretaria da Saúde e Meio ambiente, para repasse às Associações na manutenção do Programa Saúde Bucal. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 1 dias do mês de dezembro ano de 2010. ,, A D No Mural da Pr&€tur Zauri Castro 2. aÇPV cIO Sul - Registre-s pab1TqueeA Prefej. ai r11 e Canto O prefeito