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norma nº 2678/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2678 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
LEI N° 2678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. 
A?¼. T' 4) POPULAR 
CAÇAPAVA DO SUL 
mpdos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14 000,00 (catorze mil reais) 
na seguintes funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção e ampliação do PSF 
(535) 3.3.50.43 Subvenções sociais - R$ 14.000,00 
Recurso 4110— Saúde bucal 
Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit Financeiro verificado no 
recurso 4110, em 31/12/2009, na conta corrente 4031460-7 do Banco Banrisul. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequação do orçamento da 
Secretaria da Saúde e Meio ambiente, para repasse às Associações na 
manutenção do Programa Saúde Bucal. 
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 1 dias do mês de dezembro ano de 2010. 
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No Mural da Pr&€tur 
Zauri Castro 2. 
aÇPV cIO Sul - Registre-s pab1Tquee￾A 
Prefej. 
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r11 e Canto O prefeito 

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