| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CJQR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 Caçapava do Sul-RS 4CM$tISTR4Ç) POPUÉAR CAÇAPAVA DO SUL mudança p LEI N° 2679, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 209.857,00 (duzentos e nove mil oitocentos e cinqüenta e sete reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (515) 3.3.90.39 Outros Serv terc Pessoa Jurídical - R$ 209.857,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (507) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 35.000,00 (511) 3.3.90.33 Passagens e desp de locomoção - R$ 4.000,00 (518) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 6.240,00 10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde Mental (524) 3.3.90.36 Outros Serv terc. - pessoa física - R$ 873,00 (526) 3.3.90.39 Outros Serv terc. - pessoa jurídica - R$ 2.863,00 (528) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 2.901 00 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (2655) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 120.000,00 10.02.10.302.0042.2.130 - Manut. dos consórcios intermunicipais de saúde (539) 3.3.71.39 Outros Serv terc. - pessoa jurídica - R$ 37.980,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30- O objetivo desta Lei será adequação do orçamento da Secretaria da Saúde e Meio ambiente, para pagamento do convênio com Hospital de Caridade Vitor Lang, Contrato com a Clinica de Tomografia Clidimagem, estagiários, água, luz e telefone das unidades de saúde. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SUL, aos 21 dias do mê de dezembro ano de 2010. / No Mural da Prefejtur / L Zaíif 0rgf Castro Regjstre-sp ub Ii que-se