| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL OPULAR CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua )(V de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL --os LEI N° 2680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301 .0040.1.028 - Especificidades Regionais (488) 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil - R$ 4.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.1.028 - Especificidades Regionais (492) 3.3.90.39 Outros serv. Terc. - pessoa jurídica - R$ 4.000,00 Recurso 4510 - PAB Fixo Art. 31 - O objetivo desta Lei será adequação do orçamento da Secretaria da Saúde e Meio ambiente, para custeio de diárias para 18 técnicas em enfermagem, para possibilitar a conclusão de curso. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 1 dias do mês de dezembro ano de 2010. Zaur' Ti-FerreirO de Cn.+' Za u r ffi[ra. de Castro aça refeito Municipal P UBLICADO No Mural da Pre'ef! lo RgJre-spubhque-se , •t3 do Prefeito