| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 2009 |
| Date | 2009-01-14 |
| Ementa | ALTERA O ART. 40 E 50 DA LEI 1644 DE 06 DE ABRIL DE 2004, ACRESCENTANDO O § 8 0 PARA CRIAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE IMPRENSA, AUXILIAR DE ASSESSORIA JURÍDICA E COORDENADOR DAS COMISSÕES PERMANENTES - CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 939 |
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14.1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA D SUL
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 -96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI N° 2389, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Altera o art. 40 e 50 da Lei 1644 de 06 de
abril de 2004, acrescentando o § 8 0 para
criar os cargos de Auxiliar de Imprensa,
Auxiliar de Assessoria Jurídica e
Coordenador das Comissões
Permanentes - CCI e dá outras
providências.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. ia - Os artigos 44e 50 da Lei 1.644 de 06 de abril de 2004, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 44 - Fica criado o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas, com base na resolução 99 de 30 de junho de 1991 e alterações".
Como segue:
1-1- Subordinados "à Presidência":
Números Denominação Padrão CC ou
FG
09 Assessor de Vereador CC - 1
01 Assessor de Imprensa CC - 2
01 Diretor Geral 00-3
01 Assessor Jurídico CC - 4
01 Coordenador de Plenário CC- 1
01 Chefe de Gabinete da Presidência CC - 4
01 Responsável por Unidade de Controle
interno
FGCI
01 Auxiliar de Imprensa CC-1
01 Auxiliar de Assessoria Jurídica CC - 1
01 Coordenador das Comissões Permanentes - CC - 1
§ 1° ...............................................................
§ 20...............................................................
§ 30...............................................................
§ 40...............................................................
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 -Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul - RS
§ 50
§ 60 ...............................................................
§ 70
PEDRAbO SEGJ
§ 80 - Os cargos de Auxiliar de Imprensa, Auxiliar da
Assessoria Jurídica e Coordenador das Comissões Permanentes serão
providos por pessoas com ensino médio completo, com as atribuições
constantes no anexo 1.
Art. 21- Esta Lei entra em vigor no dia 1 0de janeiro de 2009.
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14
dias do mês de janeiro do ano de 2009.
Cel. Zauri(iaraju Ferreira de Castro
Pfeito Municipal
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PUBLICADO
No Mural da Prefejtur
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