| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142302/0001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 -Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul- RS ÕÁÇÁPÁVÁ DÓ SUL mudança para todos LEI N°2391, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. Art. 1a Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), no órgão Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos, Interior e Trânsito, na seguinte funcional programática: 08.01.15.451 .0014.2.060 44.90.39.00 - Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 98.500,00 Art. 21 Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do artigo anterior, servirá de recursos o superávit verificado no recurso livre em 31/12/2008, na conta n 13938-7, na Caixa Econômica Federal. Art. 31 O objetivo desta Lei é de disponibilizar recursos para fins da execução de infra-estrutura turística - obra de recuperação do Largo Farroupilha, conforme Contrato de Repasse n°0231904-00/2007/ Ministério do Turismo/Caixa. Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Cel. Zauri Tiarerreira de Castro Cristia ee Canto Registre-se e Publique-se: U9 L?CADO N ur d