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norma nº 2391/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2391 / 2009
Date 2009-01-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id941

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142302/0001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 -Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul- RS ÕÁÇÁPÁVÁ DÓ SUL mudança para todos 
LEI N°2391, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Especial Suplementar e dá outras providências. 
Art. 1a Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Especial Suplementar no valor de R$98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos 
reais), no órgão Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos, Interior e 
Trânsito, na seguinte funcional programática: 
08.01.15.451 .0014.2.060 
44.90.39.00 - Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 98.500,00 
Art. 21 Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do artigo 
anterior, servirá de recursos o superávit verificado no recurso livre em 31/12/2008, na 
conta n 13938-7, na Caixa Econômica Federal. 
Art. 31 O objetivo desta Lei é de disponibilizar recursos para fins da 
execução de infra-estrutura turística - obra de recuperação do Largo Farroupilha, 
conforme Contrato de Repasse n°0231904-00/2007/ Ministério do Turismo/Caixa. 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2009. 
Cel. Zauri Tiarerreira de Castro 
Cristia ee Canto 
Registre-se e Publique-se: 
U9 L?CADO 
N ur d 

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