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norma nº 2393/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2393 / 2009
Date 2009-01-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul - R 
4j)R'9(U LÇd) POPULAR 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2393, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar emergencial mente 01 (um) servidor 
para a função de Psicólogo e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente 
01 (um) servidor para a função de Psicólogo - 20 horas - .para-atuar no Conselho 
Tutelar - Secretaria da Assistência Social. 
Parágrafo único — O contrato será de natureza administrativa, com as 
atribuições previstas no estatuto dos servidores estando amparada pela CF, art. 37, IX, 
Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002, especialmente os 
artigos 281, 282, V, § 1 1 , 1 e seguintes. 
Art. 2 0O valor da remuneração mensal será o correspondente ao padrão 
do Cargo do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 31Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será 
utilizado verba de dotação orçamentária para pagamento da folha de pessoal e 
encargos. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do mês e janeiro do ano de 2009. 
Cel. Zauri Tia u Ferreira de Castro 
Prefeib Municipal Cri - na de Bem e Canto 
Registre-se e Publique-se: 
PtJLICAOO 
N ural a Prefiur 

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