| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul - R 4j)R'9(U LÇd) POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2393, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial mente 01 (um) servidor para a função de Psicólogo e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Psicólogo - 20 horas - .para-atuar no Conselho Tutelar - Secretaria da Assistência Social. Parágrafo único — O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições previstas no estatuto dos servidores estando amparada pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, V, § 1 1 , 1 e seguintes. Art. 2 0O valor da remuneração mensal será o correspondente ao padrão do Cargo do Quadro de Servidores do Município de igual função. Art. 31Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária para pagamento da folha de pessoal e encargos. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês e janeiro do ano de 2009. Cel. Zauri Tia u Ferreira de Castro Prefeib Municipal Cri - na de Bem e Canto Registre-se e Publique-se: PtJLICAOO N ural a Prefiur