br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2394/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2394 / 2009
Date 2009-01-28
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°. LEI N° 2390, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
native_id944

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.3021000145- Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul. RS CÁÇÁPÁVÁ ÕÔ SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2394, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. 
Altera a Lei Municipal N°. LEI N° 2390, 
de 28 de janeiro de 2009. 
Art. V. Fica alterado o artigo 40 da Lei n° 2390, de 20 de janeiro de 2009, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2009. 
Art. 2°. Os demais artigos da Lei n° 2390, de 20 de janeiro de 2009, 
permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do mês de janeiro do ano de 2009. 
Cel. Zauri TiaFerreira de Castro 
Prefe o Municipal E1&IISF111 
Registre-se e Publique-se: 
PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur 

open original →