| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. LEI N° 2390, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021000145- Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96570-00- Caçapava do Sul. RS CÁÇÁPÁVÁ ÕÔ SUL mudança para todos LEI N° 2394, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Altera a Lei Municipal N°. LEI N° 2390, de 28 de janeiro de 2009. Art. V. Fica alterado o artigo 40 da Lei n° 2390, de 20 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2009. Art. 2°. Os demais artigos da Lei n° 2390, de 20 de janeiro de 2009, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2009. Cel. Zauri TiaFerreira de Castro Prefe o Municipal E1&IISF111 Registre-se e Publique-se: PUBLICADO No Mural da Prefeitur